Procedimento Comum Cível 1011594-38.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

JOAO LAURINDO MOURA

CPF

Autor

VIVALDO NUNES DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

OLINDA BARBOSA LEITE

Reu

Advogados / Representantes

NAJLA DE SOUZA MUSTAFA

OAB/SP 340143·CPF·Representa: Autor

OLINDA VIDAL TREVISAN

OAB/SP 306923·CPF·Representa: Autor

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA

OAB/SP 193534·CPF·Representa: Réu

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES

OAB/SP 150050·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM

OAB/SP 144865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:21

Trânsito em Julgado às partes

19/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 04:08

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2025, 12:22

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:10

Todas as movimentações(201)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:34

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 15:34

Decisão

•04/10/2025, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:21

Trânsito em Julgado às partes

19/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 04:08

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2025, 12:22

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

24/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:37

Juntada de Certidão

07/05/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Olinda Vidal Trevisan (OAB 306923/SP), Najla de Souza Mustafa (OAB 340143/SP) Processo 1011594-38.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Laurindo Moura - Vistos. 1) Proceda-se à intimação pessoal, por carta com aviso de recebimento, para que se dê andamento ao feito em 5 dias, pena de extinção. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 02:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 17:13

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/08/2024, 11:53

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:36

Ato ordinatório

11/06/2024, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:31

Ato ordinatório

23/02/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 13:54

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 09:45

Conclusos para decisão

27/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 16:53

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:07

Ato ordinatório

01/06/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 12:20

Ato ordinatório

13/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2023, 08:04

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:53

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:38

Ato ordinatório

06/12/2022, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2022, 14:16

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:19

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2022, 15:01

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:41

Ato ordinatório

03/03/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 09:47

Ato ordinatório

05/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 05:59

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:49

Ato ordinatório

21/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:45

Decisão

01/06/2021, 16:44

Conclusos para decisão

11/05/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 13:25

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 09:10

Ato ordinatório

08/01/2021, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2021, 14:17

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 01:23

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 08:28

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:09

Ato ordinatório

14/12/2020, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2020, 14:04

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 17:13

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 17:13

Suspensão do Prazo

18/07/2020, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 09:46

Decisão de Saneamento do Processo

30/03/2020, 17:18

Conclusos para decisão

27/03/2020, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2020, 12:26

Juntada de Mandado

27/03/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 11:55

Ato ordinatório

31/10/2019, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2019, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2019, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 22:03

Expedição de Carta.

26/09/2019, 13:43

Expedição de Carta.

26/09/2019, 13:43

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 11:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/09/2019, 16:23

Conclusos para despacho

05/09/2019, 15:37

Conclusos para decisão

04/09/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 14:33

Determinada a Emenda à Petição Inicial

11/07/2019, 16:25

Conclusos para decisão

05/07/2019, 13:12

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 14:32

Sentença

•24/07/2025, 16:11

Decisão

•05/05/2025, 15:48

Decisão

•03/02/2025, 17:13

Decisão

•23/08/2024, 11:53

Decisão

•05/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:35

Decisão

•23/04/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:30

Decisão

•28/09/2023, 09:45

Decisão

•11/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:42

Decisão

•03/03/2023, 08:04

Todos os documentos(28)

Decisão

•19/01/2026, 15:34

Decisão

•04/10/2025, 12:22

Sentença

•24/07/2025, 16:11

Decisão

•05/05/2025, 15:48

Decisão

•03/02/2025, 17:13

Decisão

•23/08/2024, 11:53

Decisão

•05/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:35

Decisão

•23/04/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:30

Decisão

•28/09/2023, 09:45

Decisão

•11/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:42

Decisão

•03/03/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:37

Decisão

•20/09/2022, 14:16

Decisão

•17/08/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:48

Decisão

•01/06/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:06

Decisão

•30/03/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 16:43

Decisão

•09/09/2019, 16:23

Decisão

•11/07/2019, 16:25