Requisição de Pequeno Valor 0003489-12.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

NILTON ANTONIO FRACASSI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CRISTIANINI REGINATO

OAB/SP 399362·CPF·Representa: Autor

DANIEL GUILHERME MOREIRA

OAB/SP 311278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 08:17

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:53

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 11:33

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:57

Todas as movimentações(27)

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 08:17

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:53

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 11:33

Despacho

•30/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 11:33

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:32

Protocolizada Petição

27/07/2023, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada

27/07/2023, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 10:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/07/2023, 09:37

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2023, 00:17

Decisão

•20/07/2023, 09:37