Execução de Título Extrajudicial 1016120-79.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.164,46

Órgão julgador

Juízo Titular I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 02 Vara Juizado Especial Civel de Campinas

Partes do Processo

ALINE MELLO LIMA

CPF

Autor

KAUENE CRISTINA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MELLO LIMA

OAB/RS 83984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/03/2026, 01:18

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

10/02/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

09/02/2026, 02:44

Decisão interlocutória

06/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 13:56

Juntada de certidão

06/02/2026, 11:52

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CAM2JEC01 para CAM2JEC01)

12/12/2025, 15:02

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CAM2JEC04 para CAM2JEC01)

12/12/2025, 15:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2025, 15:00

Juntada de mandado

03/06/2025, 13:39

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

03/06/2025, 13:38

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2025/052585-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2025 Local: Oficial de justiça - Luis Valdir Seguin

29/05/2025, 09:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0336/2025Data da Publicação: 09/05/2025

08/05/2025, 18:17

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/03/2026, 01:18

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

10/02/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

09/02/2026, 02:44

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 13:56

DECISÃO

•05/05/2025, 14:03

06/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 13:56

Juntada de certidão

06/02/2026, 11:52

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CAM2JEC01 para CAM2JEC01)

12/12/2025, 15:02

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CAM2JEC04 para CAM2JEC01)

12/12/2025, 15:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2025, 15:00

Juntada de mandado

03/06/2025, 13:39

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

03/06/2025, 13:38

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2025/052585-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2025 Local: Oficial de justiça - Luis Valdir Seguin

29/05/2025, 09:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0336/2025Data da Publicação: 09/05/2025

08/05/2025, 18:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0336/2025Data da Publicação: 09/05/2025

08/05/2025, 18:16

Juntada

08/05/2025, 18:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0336/2025Data da Publicação: 08/05/2025Número do Diário: 4196

07/05/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Mello Lima (OAB 83984/RS) Processo 1016120-79.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aline Mello Lima, Aline Mello Lima - Vistos. Fls. 20: Quanto ao pedido de citação da parte requerida por meio eletrônico, via WhatsApp, é importante destacar que, em atenção à previsão do art. 246, V, do Novo Código de Processo Civil, o provimento 1.920/11 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no seu art. 1º, dispõe: Salvo em processos penais e por prática de atos infracionais, a citação poderá realizar-se por meio eletrônico com o emprego do correio eletrônico institucional da serventia (e-mail), independentemente do acesso eletrônico à íntegra dos autos, mediante prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme modelos integrantes do anexo I deste Provimento. E, no caso dos autos, não consta referida prévia anuência à sua citação por meio eletrônico, manifestada através de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio. Quanto ao Procedimento de controle Administrativo nº 0003251-94.2016.2.00.0000 do E. CNJ, observa-se que na hipótese em julgamento tratou-se de intimação via aplicativo whatsapp como ferramenta facultativa, sem imposição alguma às partes, sendo aceita por ambas. Ademais, no caso em referência, a utilização foi idealizada para a realização de intimações e não de citações. Deste modo, não há como se acolher a pretensão da parte autora. Por ora, defiro a expedição de mandado para citação por Oficial de Justiça no endereço indicado na inicial.

07/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0336/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 20: Quanto ao pedido de citação da parte requerida por meio eletrônico, via WhatsApp, é importante destacar que, em atenção à previsão do art. 246, V, do Novo Código de Processo Civil, o provimento 1.920/11 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no seu art. 1º, dispõe: Salvo em processos penais e por prática de atos infracionais, a citação poderá realizar-se por meio eletrônico com o emprego do correio eletrônico institucional da serventia (e-mail), independentemente do acesso eletrônico à íntegra dos autos, mediante prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme modelos integrantes do anexo I deste Provimento. E, no caso dos autos, não consta referida prévia anuência à sua citação por meio eletrônico, manifestada através de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio. Quanto ao Procedimento de controle Administrativo nº 0003251-94.2016.2.00.0000 do E. CNJ, observa-se que na hipótese em julgamento tratou-se de intimação via aplicativo whatsapp como ferramenta facultativa, sem imposição alguma às partes, sendo aceita por ambas. Ademais, no caso em referência, a utilização foi idealizada para a realização de intimações e não de citações. Deste modo, não há como se acolher a pretensão da parte autora. Por ora, defiro a expedição de mandado para citação por Oficial de Justiça no endereço indicado na inicial.Advogados(s): Aline Mello Lima (OAB 83984/RS)

06/05/2025, 02:39

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 20: Quanto ao pedido de citação da parte requerida por meio eletrônico, via WhatsApp, é importante destacar que, em atenção à previsão do art. 246, V, do Novo Código de Processo Civil, o provimento 1.920/11 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no seu art. 1º, dispõe: Salvo em processos penais e por prática de atos infracionais, a citação poderá realizar-se por meio eletrônico com o emprego do correio eletrônico institucional da serventia (e-mail), independentemente do acesso eletrônico à íntegra dos autos, mediante prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme modelos integrantes do anexo I deste Provimento. E, no caso dos autos, não consta referida prévia anuência à sua citação por meio eletrônico, manifestada através de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio. Quanto ao Procedimento de controle Administrativo nº 0003251-94.2016.2.00.0000 do E. CNJ, observa-se que na hipótese em julgamento tratou-se de intimação via aplicativo whatsapp como ferramenta facultativa, sem imposição alguma às partes, sendo aceita por ambas. Ademais, no caso em referência, a utilização foi idealizada para a realização de intimações e não de citações. Deste modo, não há como se acolher a pretensão da parte autora. Por ora, defiro a expedição de mandado para citação por Oficial de Justiça no endereço indicado na inicial.

05/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:51

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA766659870TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Kauene Cristina Ferreira

30/04/2025, 08:02

Juntada

30/04/2025, 08:02

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WCAS.25.70230027-0Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 29/04/2025 16:36

30/04/2025, 07:11

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

14/04/2025, 04:08

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

11/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Certifico e dou fé que os autos foram encaminhados para o setor responsável, a fim de que seja expedida carta de citação e intimação para pagamento, no prazo de 03 dias, nos termos do art. 829 do CPC. Com a garantia do juízo, será designada audiência de conciliação, oportunidade em que a parte executada poderá opor embargos à execução, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95. Nada Mais.

10/04/2025, 13:17

Distribuição por Sorteio

09/04/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 13:17