Execução da Pena 0010886-71.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JEFFERSON MAIKI MISSIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

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GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 188752·CPF·Representa: Réu

DENISE JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA

Representa: Réu

RONALDO FELIX BRAGA

OAB/MG 229196·CPF·Representa: Réu

JONATHAN BACELAR SOUZA SÁ

OAB/MG 195760·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 188752·CPF·Representa: Réu

DENISE JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA

Representa: Réu

RONALDO FELIX BRAGA

OAB/MG 229196·CPF·Representa: Réu

JONATHAN BACELAR SOUZA SÁ

OAB/MG 195760·CPF·Representa: Réu

LARISSA SABRINE TEIXEIRA

OAB/MG 227864·Representa: Réu

MONICA BALTAZAR MOREIRA RUAS

Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/04/2026, 13:47

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:54

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/01/2026, 12:58

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/10/2025, 14:52

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:28

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 13:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 10:39

Todas as movimentações(365)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/04/2026, 13:47

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:54

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/01/2026, 12:58

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:49

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19/12/2025, 22:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/10/2025, 14:52

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:28

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 13:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:06

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 13:49

Juntada de Alvará

15/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:14

Concessão

15/07/2025, 11:14

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:50

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/04/2025, 15:24

Conclusos para despacho

16/04/2025, 17:47

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:05

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2024, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2024, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2024, 13:56

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:50

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:35

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:53

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 15:30

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:29

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 13:27

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:30

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:09

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:08

Homologado o Cálculo

10/11/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 12:11

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:57

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 11:11

Juntada de Ofício

08/11/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:26

Concedida Progressão de regime

06/11/2023, 10:24

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:23

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 21:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB 188752/MG), DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS (OAB 90965/MG), ÉRICA TATIANESANGUINETE VILAS BÔAS (OAB 146604/MG) Processo 0010886-71.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON MAIKI MISSIAS DOS SANTOS - Vistos. Páginas 365/369: trata-se de Agravo de Execução Penal protocolado de forma incorreta pela Defesa. Notadamente, no momento do protocolo eletrônico no portal e-SAJ devem ser escolhidas a categoria e a classe/tipo de petição, o que nã

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:02

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2023, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2023, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 17:42

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:03

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 08:05

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2022, 13:23

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:03

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:22

Homologado o Cálculo

17/11/2022, 15:17

Conclusos para decisão

17/11/2022, 11:29

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 10:09

Juntada de Ofício

11/11/2022, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2022, 09:40

Conclusos para decisão

01/11/2022, 09:32

Conclusos para despacho

01/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2022, 09:51

Conclusos para decisão

26/05/2022, 17:00

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 09:03

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 10:13

Homologado o Cálculo

30/04/2021, 10:13

Conclusos para decisão

30/04/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:21

Conclusos para despacho

29/04/2021, 11:19

Mudança de Classe Processual

29/04/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 10:56

Desapensado do processo

19/02/2021, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2021, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2021, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2021, 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2021, 03:42

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 03:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2021, 10:53

Conclusos para decisão

02/02/2021, 14:31

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 19:48

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 19:47

Homologado o Cálculo

15/12/2020, 19:41

Conclusos para despacho

09/12/2020, 12:18

Juntada de Petição de Parecer

07/12/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:23

Proferido Despacho

03/12/2020, 14:23

Conclusos para despacho

03/12/2020, 06:58

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 06:55

Expedição de Certidão.

01/11/2020, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

01/11/2020, 11:32

Apensado ao processo

23/09/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 13:45

Juntada de Petição de Parecer

23/09/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 14:45

Homologada a Falta Disciplinar

17/08/2020, 14:44

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 22:36

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 10:50

Homologado o Cálculo

12/08/2020, 10:50

Conclusos para despacho

11/08/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2020, 12:20

Juntada de Petição de Resposta

06/08/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2020, 14:08

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

01/05/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

01/05/2020, 14:33

Declarada a Remição

01/05/2020, 14:32

Conclusos para julgamento

30/04/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 16:27

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 00:35

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 14:35

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 01:16

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 18:48

Homologado o Cálculo

11/12/2019, 18:47

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 11:40

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 16:39

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

22/11/2019, 16:39

Conclusos para julgamento

22/11/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 09:49

Apensado ao processo

15/07/2019, 09:47

Expedição de Ofício.

25/06/2019, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 09:47

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 09:45

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 09:42

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 09:42

Distribuído por competência exclusiva

04/06/2019, 14:32

Decisão

•15/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:45

Decisão

•29/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:56

Despacho

•21/04/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:05

Decisão

•29/08/2024, 13:56

Decisão

•09/04/2024, 13:41

Decisão

•19/12/2023, 15:30

Decisão

•14/12/2023, 17:48

Decisão

•30/11/2023, 15:34

Todos os documentos(63)

Decisão

•18/07/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:49

Decisão

•15/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:45

Decisão

•29/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:56

Despacho

•21/04/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:05

Decisão

•29/08/2024, 13:56

Decisão

•09/04/2024, 13:41

Decisão

•19/12/2023, 15:30

Decisão

•14/12/2023, 17:48

Decisão

•30/11/2023, 15:34

Decisão

•10/11/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:11

Decisão

•06/11/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 21:41

Decisão

•30/08/2023, 16:57

Decisão

•22/08/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:00

Decisão

•01/03/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:22

Despacho

•14/02/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:12

Decisão

•01/12/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:07

Decisão

•17/11/2022, 15:17

Decisão

•01/11/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:41

Decisão

•27/05/2022, 09:51

Decisão

•30/04/2021, 10:13

Decisão

•03/02/2021, 10:53

Decisão

•15/12/2020, 19:41

Despacho

•03/12/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•01/11/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 12:34

Decisão

•17/08/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 16:49

Decisão

•12/08/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 14:08

Decisão

•01/05/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 16:27

Decisão

•11/12/2019, 18:47

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 11:40

Decisão

•22/11/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 18:55

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 09:48

Sentença

•04/06/2019, 14:32

Decisão

•04/06/2019, 14:32