Procedimento Comum Cível 1012732-71.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 88.423,12

Órgão julgador

11 Civel de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto

Partes do Processo

DUCILA RAQUEL SILVA DE MORAES

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE MORAIS TAVARES

OAB/SP 239685·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/04/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/03/2026, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 15:50

Julgada improcedente a ação

13/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 12:21

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/04/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:22

Sentença

•13/02/2026, 14:47

16/03/2026, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/03/2026, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 15:50

Julgada improcedente a ação

13/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 11:30

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

23/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 13:02

Juntada de Certidão

29/08/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:03

Expedição de Carta.

28/08/2025, 12:42

Recebida a Petição Inicial

28/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 14:52

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:50

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Morais Tavares (OAB 239685/SP) Processo 1012732-71.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ducila Raquel Silva de Moraes - 1) Diante da prova da idade (fls. 13/14), defiro a prioridade de trâmite (artigo 71 da Lei n.º 10741/03 - Estatuto do Idoso). 2) Esclareça a requerente como compôs o valor atribuído à causa. 3) Junte um comprovante de endereço atualizado. 4) Para a concessão do benefício da gratuidade solicitado pela parte autora, é necessária a comprovação do estado de necessidade, que neste caso não está evidente. Observe-se que o art. 4º da Lei nº 1.060/50 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 que, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Determino à parte, portanto, que junte aos autos, em 15 dias: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), se houver; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 (três) meses; c) cópia das faturas de cartões de crédito, dos últimos 3 (três) meses; d) cópia integral das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal; Os documentos serão mantidos como sigilosos. Caso o autor prefira não exibir os documentos, deverá recolher as custas ou impetrar a presente demanda junto ao Juizado Especial Cível, tendo em vista a isenção de custas nos termos da Lei nº 9.099/95. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:02

Determinada a Emenda à Inicial

05/05/2025, 14:00

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 11:09

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

24/03/2025, 10:35

Conclusos para despacho

24/03/2025, 07:57

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 16:10

Decisão

•15/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 09:14

Decisão

•28/08/2025, 12:42

Decisão

•22/07/2025, 14:52

Decisão

•05/05/2025, 14:00

Decisão

•24/03/2025, 10:35