Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0009998-67.2025.8.26.0114 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0009998-67.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Incidente Processual Cancelado

03/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

28/08/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:32

Decisão Determinação

20/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Ivo Biancardi Barboza (OAB 161621/SP), Tatiany Saleti Pires Barboza (OAB 213585/SP) Processo 0009998-67.2025.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Ccrled Distribuidora Ltda Me - Vistos. A desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica falida, para fins de responsabilização de terceiros, grupo, sócio ou administrador por obrigação desta, somente pode ser decretada pelo juízo falimentar com a observância do art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ). Contudo, a parte exequente deve primeiro habilitar seu crédito nos autos da falência. As Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas por peticionamento eletrônico, com distribuição por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018. Providencie a parte exequente naqueles autos. Cancele-se o presente incidente. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:01

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2025, 14:09

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 16:29

Decisão

•05/05/2025, 14:09

—

Incidente Processual Cancelado

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Determinação

Conclusos para decisão

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Interlocutória de Mérito

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