Monitória 1053093-67.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.313,30

Órgão julgador

11 Civel de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Adriana Sachsida Garcia

Partes do Processo

A SIS COMERCIO DE PRESENTES LTDA

CNPJ

Autor

LUCIANA EMILIA CAVARSAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON MARCELO FERREIRA

OAB/SP 262631·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO

OAB/SP 264854·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ PANIAGUA DE OLIVEIRA

OAB/SP 458976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:19

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/11/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2025, 16:04

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:56

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:19

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:02

Decisão

•03/11/2025, 16:03

16/12/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/11/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2025, 16:04

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:56

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:23

Julgada Procedente em Parte a Ação

24/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:12

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:03

Mudança de Magistrado

02/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andressa Regina Martins Beraldo (OAB 264854/SP), Everton Marcelo Ferreira (OAB 262631/SP), Beatriz Paniagua de Oliveira (OAB 458976/SP) Processo 1053093-67.2024.8.26.0114 - Monitória - Reqte: A Sis Comercio de Presentes Ltda - Reqda: Luciana Emilia Cavarsan - Vistos. Para a apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita solicitado pela ré, faz-se necessária a comprovação do estado de necessidade, que neste caso não está evidente. Observe-se que o art. 4º da Lei nº 1.060/50 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 que, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Determino à ré, portanto, a apresentação de: a) cópia integral de suas 3 (três) últimas declarações de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; b) comprovante atual e idôneo de renda mensal (demonstrativo de pagamento/holerite), e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; c) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; d) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 (três) meses; e) cópia das faturas de todos os cartões de crédito, dos últimos 3 (três) meses, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; f) cópia integral e atualizada de sua carteira de trabalho, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar. Os documentos serão mantidos como sigilosos. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:49

Recebida a Petição Inicial

18/11/2024, 10:41

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:21

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:25

Sentença

•24/07/2025, 14:59

Decisão

•03/06/2025, 11:20

Decisão

•05/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:47

Decisão

•18/11/2024, 10:41