Execução da Pena 0005704-84.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DANIEL DE SOUZA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ZATTA

OAB/SP 272041·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SANTANA DE CARVALHO

OAB/SP 242931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 15:20

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:44

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Zatta (OAB 272041/SP) Processo 0005704-84.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel de Souza Filho - Sentença da r. Sentença retro.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:03

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 17:09

Juntada de Certidão

05/05/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:01

Ato ordinatório

05/05/2025, 11:58

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 15:20

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:44

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:29

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:58

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Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Zatta (OAB 272041/SP) Processo 0005704-84.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel de Souza Filho - Sentença da r. Sentença retro.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:03

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 17:09

Juntada de Certidão

05/05/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:01

Ato ordinatório

05/05/2025, 11:58

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

23/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:57

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 16:31

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 10:58

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:49

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 12:13

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:47

Apensado ao processo

06/09/2024, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 12:14

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 10:34

Conclusos para despacho

27/03/2024, 20:20

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:15

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:08

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 10:15

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 14:03

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:06

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 06:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 20:05

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:35

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 16:42

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/11/2022, 15:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/11/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2022, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2022, 16:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2022, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2022, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 20:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/07/2022, 19:38

Conclusos para decisão

20/07/2022, 17:05

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Outros documentos

05/07/2017, 15:08

Expedição de Ofício.

16/05/2017, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2016, 10:58

Juntada de Outros documentos

11/10/2016, 17:30

Expedição de Certidão.

11/08/2016, 16:29

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 15:40

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 15:40

Concedida Progressão de regime

10/08/2016, 17:03

Conclusos para despacho

10/08/2016, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2016, 06:30

Decisão

01/07/2016, 18:28

Conclusos para decisão

29/06/2016, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 14:20

Expedição de Ofício.

23/06/2016, 14:32

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 14:05

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2016, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2016, 12:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/06/2016, 12:19

Juntada de Petição de Denúncia

23/06/2016, 12:19

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 12:19

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 12:19

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 12:19

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 12:19

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 16:10

Distribuído por competência exclusiva

20/05/2016, 16:49

Sentença

•23/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:11

Despacho

•10/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:45

Despacho

•03/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:09

Despacho

•11/09/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:48

Despacho

•11/04/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:22

Despacho

•02/04/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:56

Despacho

•25/03/2024, 17:09

Todos os documentos(264)

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:58

Sentença

•23/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:11

Despacho

•10/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:45

Despacho

•03/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:09

Despacho

•11/09/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:48

Despacho

•11/04/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:22

Despacho

•02/04/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:56

Despacho

•25/03/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:22

Despacho

•29/02/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 09:34

Decisão

•25/08/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:11

Despacho

•14/07/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:42

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:56

Acórdão

•03/11/2022, 15:52

Acórdão

•03/11/2022, 15:52

Acórdão

•03/11/2022, 15:52

Acórdão

•03/11/2022, 15:52

Acórdão

•03/11/2022, 15:52

Acórdão

•03/11/2022, 15:52

Acórdão

•03/11/2022, 15:52

Acórdão

•03/11/2022, 15:52

Acórdão

•03/11/2022, 15:52

Acórdão

•03/11/2022, 15:52

Acórdão

•03/11/2022, 15:52

Acórdão

•03/11/2022, 15:52

Acórdão

•03/11/2022, 15:52

Acórdão

•03/11/2022, 15:52

Acórdão

•03/11/2022, 15:52

Acórdão

•03/11/2022, 15:52

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