Agravo em Recurso Especial 0014672-28.2017.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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DONANFER PEREIRA CARDENA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

29/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943155/2024

24/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 943155/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2024

24/10/2024, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

23/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024

21/10/2024, 23:50

Não conhecido o recurso de DONANFER PEREIRA CARDENA

21/10/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2024, 18:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

25/09/2024, 12:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2024, 23:50

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•25/09/2024, 12:42

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legal

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