Ação Penal de Competência do Júri 1500793-37.2025.8.26.0599 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Juri/execucoes de Piracicaba 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Airton Vieira 2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Airton Vieira

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:28

Juntada de Mandado

13/04/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 10:24

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:35

Juntada de Ofício

24/03/2026, 15:32

Juntada de Mandado

19/03/2026, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:43

Todas as movimentações(306)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:47

Despacho

•10/03/2026, 19:25

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13/04/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:28

Juntada de Mandado

13/04/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 10:24

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:35

Juntada de Ofício

24/03/2026, 15:32

Juntada de Mandado

19/03/2026, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 19:25

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:53

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 11:42

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:30

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:04

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 15:37

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2026, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/10/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/09/2025, 16:47

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 11:42

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 15:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

11/09/2025, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:14

Juntada de Mandado

08/09/2025, 13:14

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

01/09/2025, 15:44

Processo Entranhado

01/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/08/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/08/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:33

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

26/08/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de Alegações finais

25/08/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Alegações finais

21/08/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/08/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 09:53

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:12

Mantida a Prisão Preventiva

23/07/2025, 11:54

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais

21/07/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 03:29

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/07/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:55

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 11:53

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 15:52

Juntada de Ofício

04/07/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:13

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:10

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:29

Mantida a Prisão Preventiva

23/06/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:25

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/06/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 16:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 01:59:40, Vara do Juri / Execuções.

16/06/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 11:57

Juntada de Mandado

09/06/2025, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 11:56

Juntada de Mandado

09/06/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 17:03

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 11:01

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 15:56

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 03:30:00, Vara do Juri / Execuções.

29/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 05:41

Deferido o Pedido

28/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 10:06

Juntada de Mandado

23/05/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/05/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:50

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: FABIO LEANDRO BRUNO - Intimação - ADV: Dráusio Guedes Barbosa (OAB 184641/SP) Processo 1500793-37.2025.8.26.0599 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. 1.- Os argumentos apresentados pelo Nobre Defensor do réu, analisados em sede de cognição provisória, não se mostraram suficientes a impedir o prosseguimento da presente ação penal, notadamente por que se tem nos autos indícios da prática, em tese, de um delito contra a vida. 2.1-Não há de se reconhecer da falta de justa causa, que se consubstancia no lastro probatório mínimo e firme, indicativo da autoria e da materialidade, e, no caso, pelo conteúdo existente na fase inquisitiva, permite-se o regular processamento da ação penal. 2.2-Logo, o exame aprofundado da pretensão ministerial está a depender de regular apuração nestes autos, motivo por que designo audiência de instrução, debates e julgamento, que se dará por intermédio de vídeo conferência, para o dia 12/06/2025, às 15,30 horas. Expeça-se o necessário, providenciando a serventia o link para intimação e requisição. Deverá constar no mandado de intimação das testemunhas que deverão fornecer endereço de e-mail e número de aparelho celular para contato e na inexistência de meio eletrônico deverá ser intimado para comparecer na sala de audiência, sala 148. 3.- Ao menos nesta fase processual, reitero que prevalecem os requisitos e pressupostos autorizadores da prisão preventiva, cujos argumentos fáticos e jurídicos anteriores ficam aqui reiterados, fazendo parte integrante da decisão. 4.- Ratifico o recebimento da denúncia.

13/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:27

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FABIO LEANDRO BRUNO - Intimação - ADV: Dráusio Guedes Barbosa (OAB 184641/SP) Processo 1500793-37.2025.8.26.0599 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Fls. 92/99: O acusado constituiu Defensor particular conforme se vê na procuração juntada à fls. 93/94. Anote-se. Concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça (fls. 93/94). Ao que se refere ao pedido de fls. 92, atento, novamente, que não vislumbro, neste momento processual, a possibilidade da revogação da prisão preventiva. Preso preventivamente, não há fato novo que demande a revogação ou mesmo a substituição de medida cautelar substitutiva, eis que presentes os requisitos e pressupostos necessários da segregação cautelar. Desta forma, por ora, indefiro o pedido. No mais, aguarde-se a devolução do mandado de citação. Int.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:52

Juntada de Ofício

05/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 10:50

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 10:31

Evoluída a classe de 280 para 282

29/04/2025, 14:23

Recebida a denúncia

29/04/2025, 12:07

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:13

Incidente Processual Instaurado

28/04/2025, 10:58

Incidente Processual Instaurado

28/04/2025, 10:56

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de Denúncia

25/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 10:15

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2025, 10:03

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2025, 16:38

Juntada de Mandado

22/04/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 12:30

Juntada de Mandado

22/04/2025, 12:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

22/04/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

22/04/2025, 07:58

Mudança de Magistrado

22/04/2025, 07:57

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 05:29

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 00:44

Despacho

•03/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:53

Despacho

•26/01/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:47

Despacho

•16/09/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:05

Despacho

•11/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:40

Sentença

•26/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:38

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:47

Despacho

•10/03/2026, 19:25

Despacho

•03/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:53

Despacho

•26/01/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:47

Despacho

•16/09/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:05

Despacho

•11/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:40

Sentença

•26/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:44

Despacho

•20/08/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:43

Despacho

•18/08/2025, 16:40

Despacho

•23/07/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:44

Despacho

•21/07/2025, 15:50

Despacho

•16/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:07

Despacho

•07/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:52

Despacho

•01/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:27

Despacho

•23/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:54

Despacho

•04/06/2025, 17:03

Decisão

•03/06/2025, 18:16

Decisão

•03/06/2025, 18:16

Despacho

•28/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:26

Despacho

•20/05/2025, 14:32

Despacho

•09/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:45

Despacho

•05/05/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:34

Despacho

•29/04/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:02

Termo de Audiência

•22/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 07:58