Execução de Título Extrajudicial 1016798-31.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.604,24

Órgão julgador

12 Civel de Campinas

Partes do Processo

CONDOMINIO MEINHAUS CAMPINAS

CNPJ

Autor

FRANCISCO CARLOS SOUSA DA SILVA,

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATHLEEN MOLKENTHIM KREVORUCZKA

OAB/SP 478910·CPF·Representa: Autor

EDSON MAURO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 441384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/05/2026, 18:19

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:20

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:19

Ato ordinatório

09/10/2025, 12:46

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/05/2026, 18:19

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 18:19

Decisão

•05/11/2025, 15:37

16/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:20

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:19

Ato ordinatório

09/10/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:33

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Mauro dos Santos Junior (OAB 441384/SP), Kathleen Molkenthim Krevoruczka (OAB 478910/SP) Processo 1016798-31.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Meinhaus Campinas - Exectdo: Francisco Carlos Sousa da Silva, - Vistos. 1. O executado, técnico em enfermagem, portanto, com rendimentos, constituiu advogado particular sem necessidade de recorrer a assistência judiciária. Dessa forma, há indícios de que tem condição financeira para arcar com as custas do processo. De se observar, ainda, que dispõe o artigo 5º da atual Carta Federal: LXXIV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Portanto, a mera declaração de pobreza não implica concessão automática da gratuidade de Justiça, pois, nos exatos termos do citado dispositivo constitucional, tal concessão será feita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, ônus esse que compete ao interessado. Assim, no prazo de quinze dias, comprove sua pobreza apresentando: a) cópia da última declaração anual junto a Receita Federal; b) documento idôneo que comprove seu rendimento mensal atual; c) esclarecimento acerca de propriedade atual sobre bem imóvel ou móvel (v.g., veículos), com prova documental acerca de sua existência ou inexistência; e d) cópia de seus extratos bancários do último mês, tudo sob pena de indeferimento do pedido. Se casado(a) ou em união estável, deverá apresentar os mesmos documentos em relação a seu cônjuge ou convivente, de forma a se examinar a renda familiar para a concessão do benefício ou não. 2. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 124/125. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 15:24

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 09:51

Bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 15:40

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 12:20

Ato ordinatório

02/09/2024, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 11:26

Juntada de Mandado

25/06/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:11

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 06:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/04/2024, 16:34

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:32

Determinada a Emenda à Inicial

17/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:40

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:38

Decisão

•15/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:03

Decisão

•05/05/2025, 15:24

Decisão

•04/11/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:41

Decisão

•22/04/2024, 16:34

Decisão

•17/04/2024, 11:46