Procedimento do Juizado Especial Cível 1018019-83.2023.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1018019-83.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Danilo Doná (OAB 261709/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) Processo 1018019-83.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Coto Haiyashi - Reqda: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. Fls. 399/400: A sentença foi clara no sentido de determinar a substituição do relógio inteligente Galaxy, o que significa dizer que, era obrigação da requerida tomar todas as medidas necessárias para a retirada do produto com vício junto ao consumidor. Ademais, cabe esclarecer que a sentença determinou o prazo de 15 dias para o cumprimento da obrigação, tendo sido a parte ré intimada por carta (fls. 368 dos autos principais), que foi recebida em 07 de dezembro de 2023 (fls. 375). Assim, é evidente que decorreu, e muito, o prazo, para a retirada do produto viciado junto ao consumidor, aplicando-se a penalidade de perdimento do bem. Portanto, nada mais a decidir. Arquivem-se os autos. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 08:22

Transitado em Julgado em #{data}

26/03/2024, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:31

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2024, 06:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:48

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 05:38

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 19:27

Decisão

•07/01/2025, 12:46

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Transitado em Julgado em #{data}

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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