Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1047008-65.2024.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1047008-65.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Magistrado

19/03/2026, 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/09/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleber Alexandre Mendonça (OAB 324554/SP) Processo 1047008-65.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Alves Soares - Vistos. Manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:45

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 11:56

Sentença

•05/02/2025, 13:52

—

Mudança de Magistrado

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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