Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1052956-85.2024.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1052956-85.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:56

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB 247025/SP) Processo 1052956-85.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Igor Dias Felicio - Vistos, Manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 11:57

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:30

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 11:57

Sentença

•19/12/2024, 20:25

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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