Execução Fiscal 1517037-12.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.513.102,62

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/SP 352839·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/SP 289076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/03/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 13:47

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:44

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/01/2026, 19:23

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 18:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:17

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 19:23

11/03/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 13:47

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:44

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/01/2026, 19:23

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 18:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 14:42

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 13:52

Conclusos para decisão

06/06/2025, 18:02

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG), ALESSANDRO CARDOSO (OAB 76714/MG) Processo 1517037-12.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 356/368: mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo. Não havendo notícia sobre concessão de efeito ativo ao Agravo, prossiga-se a execução. Fl. 355: Ante a anuência da executada com os cálculos apresentados às fls. 348/349, defiro a expedição, em favor da exequente, de mandado de levantamento em relação aos valores tidos como incontroversos (R$5.448.631,36). Após o levantamento, deverá a credora requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, apresentando, se o caso, memória de cálculo de eventual saldo credor, em trinta dias. No silêncio, libere-se o saldo remanescente do depósito realizado às fl. 162, em favor da parte executada e tornem conclusos para extinção. Intimem-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:43

Deferido o Pedido

05/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 05:42

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/04/2025, 13:42

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 13:13

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:44

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/02/2024, 15:15

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 10:38

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:29

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/01/2024, 09:24

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:03

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2023, 17:03

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:46

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/12/2023, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 06:50

Juntada de Certidão

27/11/2023, 04:40

Expedição de Carta.

24/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 09:48

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/11/2023, 12:52

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 16:07

Decisão

•11/06/2025, 14:42

Decisão

•09/06/2025, 13:52

Acórdão

•06/06/2025, 18:00

Decisão

•05/05/2025, 16:07

Decisão

•08/04/2025, 13:42

Decisão

•04/04/2025, 13:13

Despacho

•26/03/2025, 16:03

Decisão

•18/02/2024, 12:34

Decisão

•07/02/2024, 10:38

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Decisão

•29/01/2024, 09:24

Decisão

•15/12/2023, 17:03

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/03/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 19:23

Decisão

•11/06/2025, 14:42

Decisão

•09/06/2025, 13:52

Acórdão

•06/06/2025, 18:00

Decisão

•05/05/2025, 16:07

Decisão

•08/04/2025, 13:42

Decisão

•04/04/2025, 13:13

Despacho

•26/03/2025, 16:03

Decisão

•18/02/2024, 12:34

Decisão

•07/02/2024, 10:38

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Acórdão

•06/02/2024, 14:55

Decisão

•29/01/2024, 09:24

Decisão

•15/12/2023, 17:03

Decisão

•24/11/2023, 09:48

Decisão

•22/11/2023, 12:52