Execução Fiscal 0016535-07.2010.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 287.823,17

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FUNDACAO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE OLIVEIRA REGINA

OAB/SP 134588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 07:55

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:34

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 18:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 01:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 16:21

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:58

Processo Suspenso por 1 ano

11/07/2025, 14:57

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 10:28

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:17

Bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 09:55

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo de Oliveira Regina (OAB 134588/SP) Processo 0016535-07.2010.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Fundação Tropical de Pesquisas e Tecnologia Andre Tosello - Vistos. Ciência à parte executada da petição apresentada às fls. 250/253, pelo prazo de quinze dias. Após, conclusos para decisão. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se manifestação da parte interessada ou eventual decurso do prazo prescricional (REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça). Intimem-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 09:15

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 16:12

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 06:59

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 14:11

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/06/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2024, 14:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/02/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2021, 15:39

Recebidos os Autos da Conclusão

18/11/2020, 16:14

Conclusos para despacho

03/03/2020, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2019, 14:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

30/01/2019, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2016, 13:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/11/2015, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2015, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2015, 11:47

Decisão

17/09/2015, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2015, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2015, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2015, 10:50

Sentença Resumida sem Resolução de Mérito - Sentença Resumida

25/08/2015, 11:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2014, 15:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

20/05/2014, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

18/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

16/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

31/10/2012, 14:14

Carga Outro

25/08/2012, 14:27

Aguardando Remessa

26/06/2012, 00:00

Aguardando Remessa

20/04/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

27/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

26/03/2010, 14:51

Carga à Vara Interna

25/03/2010, 18:57

Distribuído por sorteio

25/03/2010, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Todos os documentos(136)

Decisão

•23/03/2026, 18:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 10:17

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•20/03/2026, 10:17

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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•20/03/2026, 10:16

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•20/03/2026, 10:16

Decisão

•16/03/2026, 14:17

Decisão

•07/08/2025, 16:21

Acórdão

•06/08/2025, 15:29

Acórdão

•06/08/2025, 15:29

Acórdão

•06/08/2025, 15:29

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Acórdão

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Acórdão

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•06/08/2025, 15:29

Decisão

•11/07/2025, 14:57

Decisão

•04/07/2025, 10:28

Decisão

•11/06/2025, 15:35

Decisão

•06/06/2025, 09:55

Decisão

•05/05/2025, 16:09

Despacho

•25/02/2025, 09:15

Decisão

•28/01/2025, 16:12

Despacho

•25/09/2024, 12:43

Decisão

•13/08/2024, 14:11