Execução Fiscal 1517381-90.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 125.263,83

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ALVES & MOURA COMERCIO E MONTAGEM DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YASMIN CONDÉ ARRIGHI

OAB/SP 417664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 04:54

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/01/2026, 19:24

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 17:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

29/05/2025, 17:08

Todas as movimentações(51)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 04:54

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/01/2026, 19:24

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 19:24

Decisão

•30/05/2025, 16:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

29/05/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yasmin Condé Arrighi (OAB 211726/RJ) Processo 1517381-90.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Alves & Moura Comercio e Montagem de Materiais Eletricos e Hidraulicos Ltda - Diante de todo exposto, e mais que dos autos consta,REJEITO a exceção opostae determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Sem condenação da excipiente em honorários de sucumbência em consonância com a jurisprudência dominante. Defiro a expedição, em favor da exequente, de mandado de levantamento em relação aos valores depositados nos autos. Para tanto, deverá ser apresentado formulário MLE, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019. Após, requeira a Fazenda Estadual o que de direito em termos de prosseguimento do feitono prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação,ao arquivo pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 20:58

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

11/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/04/2025, 05:57

Juntada de Certidão

03/04/2025, 07:10

Expedição de Carta.

02/04/2025, 15:38

Penhora Deferida

02/04/2025, 14:19

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 08:00

Bloqueio/penhora on line

25/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/07/2024, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2023, 05:08

Juntada de Certidão

08/12/2023, 08:22

Expedição de Carta.

07/12/2023, 17:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/12/2023, 12:16

Conclusos para decisão

30/11/2023, 19:49

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 18:22

Acórdão

•29/05/2025, 17:07

Acórdão

•29/05/2025, 17:07

Acórdão

•29/05/2025, 17:07

Decisão

•05/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:18

Decisão

•02/04/2025, 14:19

Decisão

•25/07/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:58

Decisão

•01/12/2023, 12:16