Mandado de Segurança Cível 1018558-78.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 19.566,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDOMIRO MOREIRA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO

OAB/SP 73891·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:11

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 07:27

Mudança de Magistrado

23/10/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:24

Ato ordinatório

16/10/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:11

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:11

Suspensão do Prazo

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:24

03/11/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 07:27

Mudança de Magistrado

23/10/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:24

Ato ordinatório

16/10/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 12:11

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 04:04

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 10:20

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:24

Concedida a Segurança

26/08/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 16:54

Juntada de Mandado

20/05/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:21

Juntada de Decisão

15/05/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação impetrante: comprovar recolhimento da taxa para intimação por Portal, bem como da diligência para oficial de justiça. Intimação - ADV: Rui Ferreira Pires Sobrinho (OAB 73891/SP) Processo 1018558-78.2025.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Valdomiro Moreira Silva - Ao

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/04/2025, 16:14

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:17

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:11

Sentença

•26/08/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:28

Decisão

•19/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:48

Decisão

•29/04/2025, 16:14