Tutela Antecipada Antecedente 1005795-45.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

11 Civel de Campinas

Partes do Processo

ICALI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

EDSON CARLOS SERRANO

CPF

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

CNPJ

Reu

JONATHAN SOARES FIORAMONTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ

OAB/RS 29717·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/SP 289076·CPF·Representa: Réu

PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ

OAB/RS 29717·CPF·Representa: Réu

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/SP 352839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:20

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 20:27

Não conhecidos os embargos de declaração

17/12/2025, 18:27

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:38

Todas as movimentações(84)

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:33

10/02/2026, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:20

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 20:27

Não conhecidos os embargos de declaração

17/12/2025, 18:27

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/11/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 13:53

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:43

Decisão Determinação

03/10/2025, 16:36

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:18

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

06/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2025, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2025, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Armando Garcia da Cruz (OAB 29717/RS) Processo 1005795-45.2025.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: ICALI Industria e Comércio de Produtos Alimenticios Ltda - Me, Edson Carlos Serrano - Vistos. Recebo petição de fls. 580/585 como emenda à inicial. Anote-se. Neste sentido, o feito deve tramitar pelo procedimento comum. Regularize-se o cadastro dos autos para que passe a constar no assunto e fluxo corretos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se, com as advertências legais, para apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo que, caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Desde já autorizo a realização de pesquisas de endereço pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud, caso a parte requerida não resida no endereço da exordial, mediante o prévio recolhimento das custas devidas para tanto. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/05/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:05

Expedição de Carta.

05/05/2025, 14:22

Recebida a Petição Inicial

05/05/2025, 14:20

Conclusos para despacho

29/04/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 10:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/04/2025, 10:26

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:53

Evoluída a classe de 7 para 12135

18/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 10:52

Decisão Determinação

12/02/2025, 10:46

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:33

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:29

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:20

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 20:16

Decisão

•17/12/2025, 18:27

Decisão

•17/11/2025, 13:53

Acórdão

•17/10/2025, 08:30

Acórdão

•17/10/2025, 08:30

Decisão

•03/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:27

Decisão

•05/05/2025, 14:20

Despacho

•14/04/2025, 13:12

Decisão

•03/04/2025, 10:26

Decisão

•14/03/2025, 15:17

Decisão

•12/02/2025, 10:46