Procedimento Comum Cível 1019412-72.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 302,60

Órgão julgador

04 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 22:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

04/08/2025, 21:39

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 18:00

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1019412-72.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Reginaldo Alves dos Santos - Vistos. Tendo em vista que a inscrição do advogado da parte autora está suspensa, conforme se verifica em consulta ao endereço eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, suspendo o curso deste processo e determino a intimação pessoal da parte autora, por carta, como diligência do juízo, para regularizar a representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil. Findo o prazo com ou sem a regularização da representação, tornem conclusos. Int. Campinas, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:50

Expedição de Carta.

12/05/2025, 18:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 18:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:29

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 22:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

04/08/2025, 21:39

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 18:00

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1019412-72.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Reginaldo Alves dos Santos - Vistos. Tendo em vista que a inscrição do advogado da parte autora está suspensa, conforme se verifica em consulta ao endereço eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, suspendo o curso deste processo e determino a intimação pessoal da parte autora, por carta, como diligência do juízo, para regularizar a representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil. Findo o prazo com ou sem a regularização da representação, tornem conclusos. Int. Campinas, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:50

Expedição de Carta.

12/05/2025, 18:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 18:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1019412-72.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Reginaldo Alves dos Santos - Vistos. I - A presente demanda fora distribuída de maneira direcionada, tendo em vista a suspeita de repetição com a ação de número 1018610-74.2025.8.26.0114, que foi determinada a redistribuição ao Foro Regional da Vila Mimosa. Ademais, após análise, constata-se que as duas ações, em que pesem possuir identidade de parte, a causa de pedir e pedido são distintas. II - A parte autora optou, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, por litigar no foro de seu domicílio. Estando ela domiciliada em local sob jurisdição do Foro Regional, redistribua-se o presente feito ao Foro Regional da Vila Mimosa. Há de se lembrar, por oportuno, que não cabe à parte optar por distribuir a ação no Foro Regional ou Central, pois a distribuição dos processos entre tais foros tem natureza absoluta, por ser o critério funcional e não meramente territorial. Assim, remetam-se os autos ao Distribuidor para imediata redistribuição ao Foro Regional de Vila Mimosa. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:58

Distribuído por competência exclusiva

01/05/2025, 10:17

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 21:39

Decisão

•12/05/2025, 18:42

Decisão

•05/05/2025, 14:46