Execução Fiscal 0517633-28.2014.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0517633-28.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/03/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/01/2026, 11:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/11/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB 208408/SP) Processo 0517633-28.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Sobloco Construtora Sa - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. Oportunamente, destruam-se os autos físicos. Se o caso, encaminhe-se para digitalização. PIC.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

01/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 12:52

Documentos

Decisão

•16/10/2019, 10:34

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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