Procedimento Comum Cível 1003050-27.2021.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComodatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 168.773,62

Órgão julgador

03 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

JOSE MARTINS FILHO

CPF

Autor

LUCIENE VIANA XAVIER

Reu

TERCEIRO CARTORIO DE REGISTRO IMOBILIARIO DE CAMPINAS

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

MARCOS OTAVIO CARVALHO E SILVA

OAB/SP 309491·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

16/04/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:01

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 01:02

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:10

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 21:56

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 19:08

Decisão Determinação

22/09/2025, 19:04

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 14:37

Apensado ao processo

19/09/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 14:13

Todas as movimentações(117)

Suspensão do Prazo

16/04/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:01

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 01:02

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:10

Documentos

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/03/2026, 15:04

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/03/2026, 15:04

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Suspensão do Prazo

30/10/2025, 21:56

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 19:08

Decisão Determinação

22/09/2025, 19:04

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 14:37

Apensado ao processo

19/09/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 14:13

Juntada de Mandado

25/08/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 10:24

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Otavio Carvalho E Silva (OAB 309491/SP) Processo 1003050-27.2021.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Martins Filho - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para: A) DECRETAR a rescisão do contrato de comodato verbal havido entre as partes, tendo por objeto o bem imóvel descrito na inicial; B) REINTEGRAR o autor na posse do aludido imóvel, CONCEDENDO à requerida o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a desocupação voluntária, sob pena de a evacuação ser levada a efeito de maneira coercitiva, mediante arrombamento e concurso de força policial, o que sinceramente não espera o Juízo; C) CONDENAR a ré a lhe pagar um locativo mensal no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a partir do 30º dia corrido contado a partir de sua citação nos presentes autos e até a data da efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos. Por força da sucumbência, CONDENO a ré ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelo autor, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde os respectivos desembolsos, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono do autor, ora fixados equitativamente em R$ 2.000,00 (dois mil reais). COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, OBSERVANDO-SE O QUANTO SUPRA CONSIGNADO EM RELAÇÃO À DESOCUPAÇÃO DO BEM. P.R.I.C.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:08

Julgada Procedente a Ação

06/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 15:59

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 16:40

Conclusos para despacho

12/06/2024, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 08:53

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 11:53

Conclusos para despacho

16/01/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 23:35

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 15:53

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:25

Decisão Determinação

31/07/2023, 21:23

Conclusos para decisão

28/07/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:41

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2023, 11:00

Expedição de Carta.

20/01/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 16:41

Conclusos para despacho

10/01/2023, 17:04

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 17:59

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:06

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2022, 09:26

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:01

Conclusos para despacho

01/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:37

Ato ordinatório

24/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:36

Decisão

12/01/2022, 14:51

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2021, 22:00

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:12

Expedição de Carta.

13/10/2021, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 16:44

Juntada de Mandado

21/09/2021, 16:43

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 09:17

Proferido Despacho

05/07/2021, 16:20

Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 07:41

Expedição de Carta.

08/05/2021, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 10:21

Decisão

05/05/2021, 17:20

Conclusos para decisão

05/05/2021, 14:09

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 16:37

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/03/2026, 15:04

Decisão

•22/09/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:41

Sentença

•06/05/2025, 08:25

Despacho

•19/12/2024, 10:50

Despacho

•10/05/2024, 08:53

Despacho

•18/01/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 13:11

Decisão

•31/07/2023, 21:23

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 20:46

Despacho

•11/01/2023, 16:41

Despacho

•03/11/2022, 17:59

Todos os documentos(20)

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/03/2026, 15:04

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/03/2026, 15:04

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/03/2026, 15:04

Decisão

•22/09/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:41

Sentença

•06/05/2025, 08:25

Despacho

•19/12/2024, 10:50

Despacho

•10/05/2024, 08:53

Despacho

•18/01/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 13:11

Decisão

•31/07/2023, 21:23

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 20:46

Despacho

•11/01/2023, 16:41

Despacho

•03/11/2022, 17:59

Despacho

•18/07/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:41

Decisão

•12/01/2022, 14:51

Despacho

•05/07/2021, 16:20

Decisão

•05/05/2021, 17:20