Procedimento Comum Cível 1001069-61.2025.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.743,90

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

MARIA ROSA MICHETTI

CPF

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERREIRA FRANCO

OAB/SP 496261·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 10:07

Julgada Procedente a Ação

11/05/2026, 09:38

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 12:00

Juntada de Certidão

08/01/2026, 04:06

Expedição de Carta.

07/01/2026, 09:51

Todas as movimentações(91)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 10:07

Julgada Procedente a Ação

11/05/2026, 09:38

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:30

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 12:00

Juntada de Certidão

08/01/2026, 04:06

Expedição de Carta.

07/01/2026, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 08:26

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 13:41

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 09:35

Expedição de Carta precatória.

22/09/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:20

Juntada de Certidão

27/08/2025, 06:07

Expedição de Carta.

26/08/2025, 15:46

Ato ordinatório

26/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 06:42

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 19:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

20/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Ferreira Franco (OAB 496261/SP) Processo 1001069-61.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Rosa Michetti - Nos termos do artigo 10o., da Portaria 1/2025, deste Juízo, para apreciação do requerimento de gratuidade da justiça, a parte deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, TODOS OS DOCUMENTOS A SEGUIR RELACIONADOS:: a) as últimas folhas de sua carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) atualizado emitido pelo sistema Registrato do Banco Central do Brasil, da parte autora e de eventual cônjuge; c) extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) as faturas de cartão de crédito de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; e) a última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge, ou de efetiva comprovação de que é/são dispensado(s) de tal obrigação. Os documentos deverão ser marcados como sigilosos no sistema pelo próprio interessado. Devem ser desconsiderados aqueles documentos já apresentados. A parte autora deverá ainda juntar, em 15 dias: 1. Procuração específica, com menção ao número e objeto do processo, atualizada, com firma reconhecida em cartório ou assinatura eletrônica qualificada (art. 10, §1º, da Medida Provisória 2.200-2/01). 2. Declaração de conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome e desejo de litigar e outras ajuizadas em seu nome, com menção e indicação expressa dos demais processos. A falta de apresentação dos referidos documentos ensejará a extinção da demanda por irregularidade na representação processual.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 07:03

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 08:26

Decisão

•30/10/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:00

Decisão

•26/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 07:03