Agravo em Recurso Especial 0004305-15.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 61.628,29

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

CNPJ

Autor

JOAO MASSINI FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ALBERTO PRADA VANCINI

OAB/SP 323821·CPF·Representa: Autor

SONIA APARECIDA VICENTE

Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:14

Não conhecido o recurso de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

23/04/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 15:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

24/03/2026, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 18:50

Juízo de Retratação

•24/03/2026, 04:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 04:59

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 04:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 04:59

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•24/03/2026, 04:59

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•24/03/2026, 04:59

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•24/03/2026, 04:58

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•24/03/2026, 04:58

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•24/03/2026, 04:58