Apelação Cível 0004305-15.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 61.628,29

Órgão julgador

Edson Ferreira da Silva

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Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

CNPJ

Autor

JOAO MASSINI FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ALBERTO PRADA VANCINI

OAB/SP 323821·CPF·Representa: Autor

SÔNIA APARECIDA VICENTE

OAB/SP 427309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

18/03/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:35

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

18/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

18/03/2026, 09:26

Prazo

13/02/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:18

Vista (Contraminuta)

11/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:25

Prazo

21/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 07:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/12/2025, 09:39

Recurso Especial

17/12/2025, 17:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/11/2025, 13:51

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

18/03/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:35

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

18/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 17:49

Acórdão

•02/09/2025, 10:56

18/03/2026, 09:26

Prazo

13/02/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:18

Vista (Contraminuta)

11/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:25

Prazo

21/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 07:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/12/2025, 09:39

Recurso Especial

17/12/2025, 17:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:46

Prazo

24/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:18

Vista (Contrarrazões)

23/10/2025, 10:36

Processamento de Recurso Especial Interposto

23/10/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:49

Prazo

08/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:53

Acórdão registrado

02/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

02/09/2025, 11:00

Julgado virtualmente

02/09/2025, 10:56

Julgamento Virtual Iniciado

28/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão

13/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

11/08/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

11/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

06/08/2025, 10:55

Processo Cadastrado

06/08/2025, 08:43

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

05/08/2025, 11:17