Apelação Cível 1003520-05.2014.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 229,08

Órgão julgador

Marcelo Lopes Theodósio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

08/04/2025, 18:23

Baixa Definitiva

08/04/2025, 18:23

Expedido Certidão

08/04/2025, 18:18

Publicado em

17/03/2025, 00:00

Prazo

14/03/2025, 08:59

Expedido Certidão

14/03/2025, 08:37

Acórdão registrado

13/03/2025, 03:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

13/03/2025, 02:16

Julgado virtualmente

13/03/2025, 01:58

Julgamento Virtual Iniciado

06/03/2025, 15:40

Conclusão ao Relator

21/02/2025, 00:00

Publicado em

21/02/2025, 00:00

Publicado em

20/02/2025, 00:00

Publicado em

20/02/2025, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

19/02/2025, 14:02

Todas as movimentações(19)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

08/04/2025, 18:23

Baixa Definitiva

08/04/2025, 18:23

Expedido Certidão

08/04/2025, 18:18

Publicado em

17/03/2025, 00:00

Prazo

14/03/2025, 08:59

Documentos

Acórdão

•13/03/2025, 01:58

Expedido Certidão

14/03/2025, 08:37

Acórdão registrado

13/03/2025, 03:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

13/03/2025, 02:16

Julgado virtualmente

13/03/2025, 01:58

Julgamento Virtual Iniciado

06/03/2025, 15:40

Conclusão ao Relator

21/02/2025, 00:00

Publicado em

21/02/2025, 00:00

Publicado em

20/02/2025, 00:00

Publicado em

20/02/2025, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

19/02/2025, 14:02

Distribuição por Sorteio

19/02/2025, 12:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

13/02/2025, 12:14

Processo Cadastrado

13/02/2025, 12:03

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

12/02/2025, 12:30