Execução Fiscal 1000774-86.2022.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.057,30

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

JUCELIA CABRAL BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:56

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:37

Todas as movimentações(135)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:56

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:45

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:41

Despacho

•16/09/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1000774-86.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de 103/106. Após, ao arquivo definitivo. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 07:57

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/01/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 09:00

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 10:24

Ato ordinatório

25/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

27/09/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 11:47

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 13:49

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 15:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:30

Indisponibilidade de bens

27/09/2023, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:53

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:43

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:57

Publicação de Edital Juntada

30/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:57

Determinada a Citação por Edital do Executado

17/05/2023, 08:57

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

09/02/2023, 09:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/12/2022, 00:44

Conclusos para despacho

01/12/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2022, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2022, 13:32

Expedição de Carta.

29/08/2022, 13:32

Expedição de Carta.

29/08/2022, 13:32

Expedição de Carta.

29/08/2022, 13:32

Expedição de Carta.

29/08/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2022, 20:23

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:25

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2022, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/03/2022, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 09:33

Recebida a Petição Inicial

18/03/2022, 06:29

Conclusos para decisão

17/03/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:40

Despacho

•06/05/2025, 07:57

Despacho

•29/01/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:43

Sentença

•27/09/2024, 15:27

Despacho

•12/03/2024, 11:47

Decisão

•14/02/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:21

Decisão

•27/09/2023, 08:30

Decisão

•11/09/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:03

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:41

Despacho

•16/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:40

Despacho

•06/05/2025, 07:57

Despacho

•29/01/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:43

Sentença

•27/09/2024, 15:27

Despacho

•12/03/2024, 11:47

Decisão

•14/02/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:21

Decisão

•27/09/2023, 08:30

Decisão

•11/09/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:03

Decisão

•17/05/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:54

Despacho

•24/12/2022, 00:44

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:04

Despacho

•09/06/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 09:24

Decisão

•18/03/2022, 06:29