Apelação Cível 1000774-86.2022.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.057,30

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

JUCELIA CABRAL BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

30/04/2025, 12:59

Baixa Definitiva

30/04/2025, 12:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

30/04/2025, 12:58

Baixa Definitiva

30/04/2025, 12:58

Expedido Certidão

30/04/2025, 12:37

Publicado em

11/03/2025, 00:00

Prazo

10/03/2025, 13:54

Expedido Certidão

10/03/2025, 13:45

Acórdão registrado

06/03/2025, 17:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

06/03/2025, 14:07

Julgado virtualmente

06/03/2025, 13:42

Julgamento Virtual Iniciado

25/02/2025, 16:58

Publicado em

11/02/2025, 00:00

Conclusão ao Relator

07/02/2025, 00:00

Publicado em

07/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

30/04/2025, 12:59

Baixa Definitiva

30/04/2025, 12:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

30/04/2025, 12:58

Baixa Definitiva

30/04/2025, 12:58

Expedido Certidão

30/04/2025, 12:37

Documentos

Acórdão

•06/03/2025, 13:42

Publicado em

11/03/2025, 00:00

Prazo

10/03/2025, 13:54

Expedido Certidão

10/03/2025, 13:45

Acórdão registrado

06/03/2025, 17:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

06/03/2025, 14:07

Julgado virtualmente

06/03/2025, 13:42

Julgamento Virtual Iniciado

25/02/2025, 16:58

Publicado em

11/02/2025, 00:00

Conclusão ao Relator

07/02/2025, 00:00

Publicado em

07/02/2025, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

05/02/2025, 12:58

Distribuição por Sorteio

05/02/2025, 12:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

31/01/2025, 11:10

Processo Cadastrado

31/01/2025, 10:52

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

30/01/2025, 11:37