Execução Fiscal 1003320-51.2021.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 14.030,93

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ANA PAULA PENTEADO RODRIGUES

CNPJ

Reu

ANA PAULA PENTEADO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 14:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/05/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:25

Indisponibilidade de bens

20/02/2026, 07:25

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 11:26

Todas as movimentações(165)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 14:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/05/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:25

Indisponibilidade de bens

20/02/2026, 07:25

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 07:25

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:11

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 11:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/12/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:09

Penhora Deferida

03/11/2025, 11:52

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:09

Determinada Requisição de Informações

07/10/2025, 14:18

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003320-51.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Defiro a liberação do valor de R$ 958,42, bloqueado às pp. 101/102, em favor da exequente, expedindo-se o necessário. Após manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 08:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2025, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2025, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2025, 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2025, 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2025, 03:03

Juntada de Certidão

29/01/2025, 04:50

Juntada de Certidão

29/01/2025, 04:50

Juntada de Certidão

29/01/2025, 04:50

Juntada de Certidão

29/01/2025, 04:50

Juntada de Certidão

29/01/2025, 04:50

Expedição de Carta.

28/01/2025, 09:35

Expedição de Carta.

28/01/2025, 09:35

Expedição de Carta.

28/01/2025, 09:35

Expedição de Carta.

28/01/2025, 09:35

Expedição de Carta.

28/01/2025, 09:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/01/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 09:04

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 12:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/05/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 12:11

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:17

Indisponibilidade de bens

23/10/2023, 08:16

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:30

Indisponibilidade de bens

01/09/2023, 17:29

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:31

Processo Desarquivado Com Reabertura

31/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/07/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

09/02/2023, 09:12

Expedição de Carta.

09/02/2023, 09:12

Expedição de Carta.

08/02/2023, 16:47

Expedição de Carta.

08/02/2023, 16:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/12/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

27/12/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 17:09

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2022, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:07

Expedição de Carta.

30/05/2022, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2022, 19:21

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2022, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 18:43

Expedição de Mandado.

06/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2022, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:56

Proferido Despacho

26/01/2022, 17:45

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:49

Proferido Despacho

11/01/2022, 15:49

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2021, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:00

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 13:12

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 22:09

Expedição de Carta.

01/10/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 12:58

Recebida a Petição Inicial

17/09/2021, 15:53

Conclusos para decisão

17/09/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:20

Decisão

•03/11/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:23

Despacho

•07/10/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:57

Despacho

•06/05/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:42

Despacho

•29/10/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:19

Decisão

•23/10/2023, 08:16

Decisão

•01/09/2023, 17:29

Todos os documentos(27)

Decisão

•20/02/2026, 07:25

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:20

Decisão

•03/11/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:23

Despacho

•07/10/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:57

Despacho

•06/05/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:42

Despacho

•29/10/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:19

Decisão

•23/10/2023, 08:16

Decisão

•01/09/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 09:41

Despacho

•06/09/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:12

Decisão

•27/05/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:19

Despacho

•26/01/2022, 17:45

Despacho

•11/01/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 12:29

Decisão

•17/09/2021, 15:53