Processo 1002196-77.2014.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

RIVABENE & JOAO ROSTICERRIE LTDA

CNPJ

Autor

CONTADINA ALIMENTOS LTDA-EPP

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

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FAZENDA FEDERAL

TERCEIRO

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACEDO

OAB/SP 63638·CPF·Representa: Autor

MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA

OAB/SP 376813·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

RIVABENE & JOAO ROSTICERRIE LTDA

CNPJ

Autor

CONTADINA ALIMENTOS LTDA-EPP

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA FEDERAL

TERCEIRO

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MOINHO GLOBO ALIMENTOS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

SAOJOAOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP

CNPJ

TERCEIRO

ELIZABETH DE OLIVEIRA RUIVO REGIANI

CPF

TERCEIRO

MOINHO HORTOLANDIA EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

CNPJ

TERCEIRO

CENTRO DE INFORMACOES FISCAIS - DIRETORIA DE INFORMACOES

TERCEIRO

SETOR DE EXECUCOES FISCAIS DA FAZENDA PUBLICA

TERCEIRO

BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS

TERCEIRO

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

TERCEIRO

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ETC

CNPJ

TERCEIRO

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

CARTORIO DISTRIBUIDOR DE TITULOS PARA PROTESTO

TERCEIRO

RENATA DA CONCEICAO XAVIER

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE HOLAMBRA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

TERCEIRO

RC4 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CRISTIANE BORGUETTI MORAES LOPES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 13:12

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:20

Classe retificada de 129 para 7

05/03/2026, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

04/03/2026, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 15:05

Todas as movimentações(539)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 13:12

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:12

Decisão

•03/03/2026, 15:05

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legal

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25/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:20

Classe retificada de 129 para 7

05/03/2026, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

04/03/2026, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:50

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 09:39

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 10:28

Conclusos para decisão

22/07/2025, 06:01

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:47

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:55

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:36

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angela Cirelli (OAB 312021/SP), Leticia Dias de Toledo (OAB 490895/SP), Leonardo Guarnieri (OAB 489118/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Heloisa Belebecha Achôa (OAB 56654/PR), Leiziane Negrão (OAB 51378/PR), Gabriel de Araujo Melo (OAB 353591/SP), Karen Cristina de Andrade (OAB 348059/SP), Larissa Cria Aguiar Molle (OAB 338209/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Jose Acurcio Cavaleiro de Macêdo (OAB 63638/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Mauricio de Aguiar (OAB 241861/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Carlos Evandro Brito Silva (OAB 192401/SP), Luís Gustavo Nardez Bôa Vista (OAB 184759/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP) Processo 1002196-77.2014.8.26.0666 - Recuperação Judicial - Reqte: Rivabene & Joao Rosticerrie LTDA, Contadina Alimentos LTDA-EPP - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:16

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 08:02

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 10:24

Ato ordinatório

21/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/10/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

02/10/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 10:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 09:54

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:38

Conclusos para despacho

28/08/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 10:13

Conclusos para decisão

16/08/2024, 16:56

Conclusos para despacho

29/07/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 12:09

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:37

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:21

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:36

Ato ordinatório

09/05/2024, 12:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/04/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 09:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 08:30

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:22

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:54

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:39

Protocolo Juntado

25/10/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 17:01

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:18

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2023, 18:53

Conclusos para despacho

17/01/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 18:54

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2021, 02:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 21:21

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 12:31

Proferido Despacho

01/07/2021, 09:22

Conclusos para despacho

30/06/2021, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 19:09

Proferido Despacho

22/06/2021, 13:02

Conclusos para despacho

21/06/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 20:27

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 10:25

Juntada de Ofício

11/06/2021, 10:21

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 21:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2021, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 09:35

Expedição de Carta.

19/04/2021, 15:22

Expedição de Carta.

19/04/2021, 15:10

Expedição de Carta.

19/04/2021, 15:09

Expedição de Carta.

19/04/2021, 15:09

Expedição de Carta.

19/04/2021, 15:09

Expedição de Carta.

19/04/2021, 15:09

Expedição de Carta.

19/04/2021, 14:45

Expedição de Carta.

19/04/2021, 14:45

Expedição de Carta.

19/04/2021, 14:16

Expedição de Carta.

19/04/2021, 14:16

Expedição de Carta.

19/04/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 13:28

Decisão

18/04/2021, 18:13

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 20:55

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 12:49

Decisão

22/02/2021, 14:50

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:08

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 13:28

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 17:32

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 19:43

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 13:51

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 11:59

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2020, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2020, 14:19

Decisão

09/10/2020, 13:19

Conclusos para despacho

08/10/2020, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2020, 09:37

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 04:28

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 09:59

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 17:57

Expedição de Ofício.

02/04/2020, 17:51

Proferido Despacho

02/04/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 13:52

Decisão

19/03/2020, 10:59

Conclusos para despacho

18/03/2020, 23:38

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 23:37

Incidente Processual Instaurado

09/03/2020, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 16:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:45

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 11:04

Proferido Despacho

10/01/2020, 15:58

Conclusos para despacho

10/01/2020, 10:20

Juntada de Ofício

09/01/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2019, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 16:01

Decisão

16/12/2019, 15:14

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 18:38

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 17:41

Conclusos para despacho

05/12/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 11:35

Proferido Despacho

06/11/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 18:37

Conclusos para despacho

04/11/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 11:17

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 15:54

Proferido Despacho

10/09/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 12:46

Conclusos para despacho

13/06/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 15:47

Proferido Despacho

14/05/2019, 09:35

Conclusos para despacho

05/04/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2019, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 16:05

Decisão

21/03/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 17:47

Conclusos para despacho

15/03/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 12:37

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 12:35

Proferido Despacho

12/02/2019, 16:21

Conclusos para despacho

11/02/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2019, 10:13

Conclusos para despacho

23/01/2019, 10:10

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 10:10

Expedição de Ofício.

23/01/2019, 10:05

Conclusos para despacho

21/01/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2019, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2019, 15:09

Decisão

08/01/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2018, 21:46

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 10:54

Conclusos para despacho

05/12/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 08:46

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2018, 18:11

Decisão

13/11/2018, 11:27

Conclusos para despacho

05/11/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2018, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 11:12

Expedição de Carta.

13/08/2018, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 17:28

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2018, 12:24

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2018, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2018, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2018, 14:33

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 10:53

Proferido Despacho

22/07/2018, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2018, 23:05

Conclusos para despacho

19/07/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2018, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2018, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 11:47

Proferido Despacho

03/07/2018, 14:40

Conclusos para despacho

02/07/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 10:12

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 11:13

Proferido Despacho

28/06/2018, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 14:16

Conclusos para despacho

27/06/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2018, 11:14

Proferido Despacho

25/06/2018, 08:47

Conclusos para despacho

22/06/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 10:59

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 11:21

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2018, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 17:26

Proferido Despacho

26/02/2018, 17:21

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 17:20

Conclusos para despacho

23/02/2018, 11:45

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2017, 10:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/12/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 15:30

Conclusos para despacho

04/12/2017, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 20:42

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 09:56

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 13:02

Conclusos para despacho

20/10/2017, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2017, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2017, 10:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 17:43

Decisão

12/09/2017, 17:13

Conclusos para despacho

11/09/2017, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 14:51

Proferido Despacho

02/08/2017, 14:31

Conclusos para despacho

01/08/2017, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 17:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 15:27

Conclusos para despacho

05/07/2017, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2017, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2017, 11:16

Proferido Despacho

22/06/2017, 10:35

Conclusos para despacho

19/06/2017, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 14:05

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 13:49

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2017, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2017, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2017, 14:56

Decisão

11/05/2017, 13:46

Conclusos para despacho

10/05/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2017, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2017, 12:24

Decisão

30/03/2017, 08:58

Conclusos para despacho

27/03/2017, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2017, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2017, 10:23

Proferido Despacho

14/02/2017, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2017, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2017, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2017, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2017, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2017, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2017, 08:18

Conclusos para despacho

10/02/2017, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2017, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2017, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2017, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2017, 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2017, 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2017, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2017, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2017, 11:48

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 11:47

Expedição de Ofício.

25/01/2017, 13:52

Expedição de Ofício.

25/01/2017, 13:52

Expedição de Ofício.

25/01/2017, 13:52

Expedição de Ofício.

25/01/2017, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 13:52

Expedição de Carta.

20/01/2017, 15:26

Expedição de Carta.

20/01/2017, 15:24

Expedição de Carta.

20/01/2017, 15:22

Expedição de Carta.

20/01/2017, 15:21

Expedição de Carta.

20/01/2017, 15:19

Expedição de Carta.

20/01/2017, 15:13

Expedição de Carta.

20/01/2017, 15:11

Expedição de Carta.

20/01/2017, 15:10

Expedição de Carta.

20/01/2017, 15:05

Expedição de Carta.

20/01/2017, 15:02

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 13:31

Decisão

20/01/2017, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2016, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2016, 09:41

Proferido Despacho

11/11/2016, 17:58

Juntada de Petição de Parecer

28/10/2016, 09:32

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 08:09

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2016, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2016, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2016, 10:08

Proferido Despacho

14/09/2016, 10:37

Conclusos para despacho

06/09/2016, 12:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/09/2016, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2016, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2016, 11:33

Proferido Despacho

13/07/2016, 18:59

Conclusos para despacho

15/06/2016, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2016, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2016, 09:46

Decisão

29/04/2016, 09:39

Conclusos para decisão

04/04/2016, 18:18

Conclusos para despacho

15/12/2015, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2015, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2015, 10:21

Proferido Despacho

27/10/2015, 10:05

Conclusos para decisão

22/09/2015, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 10:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/09/2015, 10:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/09/2015, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2015, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2015, 11:55

Proferido Despacho

16/09/2015, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 18:17

Conclusos para despacho

11/05/2015, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 16:45

Expedição de Certidão.

09/04/2015, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2015, 11:51

Suspensão do Prazo

12/12/2014, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2014, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2014, 14:48

Proferido Despacho

17/11/2014, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2014, 16:14

Conclusos para decisão

11/09/2014, 10:48

Distribuído por sorteio

11/09/2014, 10:40

Decisão

•24/10/2025, 09:39

Decisão

•29/08/2025, 16:41

Despacho

•04/07/2025, 08:54

Decisão

•28/05/2025, 09:30

Despacho

•06/05/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:30

Decisão

•08/10/2024, 15:11

Decisão

•17/09/2024, 09:54

Despacho

•22/08/2024, 10:13

Decisão

•05/06/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:16

Todos os documentos(69)

Decisão

•07/05/2026, 13:12

Decisão

•03/03/2026, 15:05

Decisão

•24/10/2025, 09:39

Decisão

•29/08/2025, 16:41

Despacho

•04/07/2025, 08:54

Decisão

•28/05/2025, 09:30

Despacho

•06/05/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:30

Decisão

•08/10/2024, 15:11

Decisão

•17/09/2024, 09:54

Despacho

•22/08/2024, 10:13

Decisão

•05/06/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:00

Decisão

•25/03/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:48

Decisão

•26/01/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:48

Decisão

•06/11/2023, 15:18

Decisão

•20/09/2023, 17:01

Decisão

•30/06/2023, 14:37

Despacho

•21/01/2023, 18:53

Despacho

•01/07/2021, 09:22

Despacho

•22/06/2021, 13:02

Decisão

•18/04/2021, 18:13

Decisão

•22/02/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 13:51

Decisão

•09/10/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 09:37

Despacho

•02/04/2020, 17:23

Decisão

•19/03/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 16:40

Despacho

•10/01/2020, 15:58

Decisão

•16/12/2019, 15:14

Despacho

•06/11/2019, 16:51

Despacho

•10/09/2019, 14:26

Despacho

•14/05/2019, 09:35

Decisão

•21/03/2019, 14:16

Despacho

•12/02/2019, 16:21

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 10:13

Decisão

•08/01/2019, 14:26

Decisão

•13/11/2018, 11:27

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 12:07

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 12:26

Despacho

•22/07/2018, 15:01

Despacho

•03/07/2018, 14:40

Despacho

•28/06/2018, 10:20

Despacho

•25/06/2018, 08:47

Despacho

•26/02/2018, 17:21

Decisão

•12/09/2017, 17:13

Despacho

•02/08/2017, 14:31

Despacho

•22/06/2017, 10:35

Ato Ordinatório

•22/05/2017, 15:59

Decisão

•11/05/2017, 13:46

Decisão

•30/03/2017, 08:58

Despacho

•14/02/2017, 14:21

Decisão

•20/01/2017, 11:41

Despacho

•11/11/2016, 17:58

Ato Ordinatório

•22/09/2016, 13:21

Despacho

•14/09/2016, 10:37

Acórdão

•06/09/2016, 12:02

Despacho

•13/07/2016, 18:59

Decisão

•29/04/2016, 09:39

Despacho

•27/10/2015, 10:05

Despacho

•16/09/2015, 11:17

Ato Ordinatório

•08/04/2015, 11:51

Despacho

•17/11/2014, 18:52