Execução de Título Extrajudicial 1004715-44.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.329,95

Órgão julgador

01 Civel de Limeira

Partes do Processo

PHD EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

DOUGLAS WILSON FELIX CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI

OAB/SP 292984·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS DE LIMA

OAB/SP 307526·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

17/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 09:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 08:09

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 16:22

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 02:59

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 09:40

Mantida a Decisão Anterior

24/09/2025, 09:14

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:31

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:59

Todas as movimentações(134)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

17/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 09:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:09

Decisão

•24/09/2025, 09:14

Ato ordinatório

10/02/2026, 08:09

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 16:22

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 02:59

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 09:40

Mantida a Decisão Anterior

24/09/2025, 09:14

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:31

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 08:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 07:39

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 18:16

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 14:13

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 17:11

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 16:46

Conclusos para despacho

23/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: André Luis de Lima (OAB 307526/SP) Processo 1004715-44.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Phd Educacional Ltda - Vistos. Fls. 147/150: 1. Sabe-se que os salários e os proventos de aposentadoria são impenhoráveis por disposição legal: art. 833, IV, do CPC. No entanto, o STJ, nos autos do EREsp nº 1874222, fixou entendimento no sentido de que:... 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares (...). Assim, defiro o pedido de pesquisa junto ao sistema PrevJud, após o recolhimento da taxa necessária, para verificar a existência de vínculo empregatício e/ou previdenciário em nome dos executados, bem como eventuais valores. Ainda, oficie-se à Caixa Econômica Federal (CEF) para que informe sobre a existência ou não de saldo em contas vinculadas ao FGTS. Servirá a presente decisão como ofício que será encaminhado pelo exequente, comprovando-se o protocolo em 10 (dez) dias. O prazo para resposta será de 30 dias. 2. Defiro o pedido de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER. Após o recolhimento da taxa necessária, providencie o Cartório a minuta de pesquisa. Se negativas as pesquisas, tornem para apreciação de fl. 150, itens finais. Intimem-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:42

Deferido o Pedido

06/05/2025, 09:16

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:45

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/04/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 09:42

Determinada Requisição de Informações

09/04/2025, 09:24

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:32

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:36

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 17:04

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:38

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 08:07

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:41

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2024, 12:01

Juntada de Certidão

02/10/2024, 06:23

Expedição de Carta.

01/10/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 14:58

Juntada de Mandado

06/09/2024, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 09:55

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:22

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 16:01

Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:48

Expedição de Carta.

10/04/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 09:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/04/2024, 09:23

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 10:32

Decisão

•14/08/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:16

Despacho

•30/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:58

Decisão

•06/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:13

Decisão

•09/04/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:17

Decisão

•07/03/2025, 16:47

Decisão

•13/02/2025, 17:04

Despacho

•17/12/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:51

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:09

Decisão

•24/09/2025, 09:14

Decisão

•14/08/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:16

Despacho

•30/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:58

Decisão

•06/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:13

Decisão

•09/04/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:17

Decisão

•07/03/2025, 16:47

Decisão

•13/02/2025, 17:04

Despacho

•17/12/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:40

Despacho

•11/07/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:11

Decisão

•10/04/2024, 09:23