Embargos de Declaração Cível 1010552-75.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Beretta da Silveira

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Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

PARQUE PALADINO INCORPORAçõES SPE LTDA.

CNPJ

Autor

ADELIA MAURA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/SP 325150·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/SP 482238·CPF·Representa: Autor

LENITA DAVANZO

OAB/SP 183886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Acórdão registrado

14/05/2026, 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

14/05/2026, 17:04

Julgado virtualmente

14/05/2026, 15:37

Julgamento Virtual Iniciado

14/05/2026, 07:14

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 15:40

Inclusão em Pauta

30/04/2026, 14:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

29/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:44

Prazo

15/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/04/2026, 10:54

Despacho

08/04/2026, 17:47

Todas as movimentações(18)

Acórdão registrado

14/05/2026, 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

14/05/2026, 17:04

Julgado virtualmente

14/05/2026, 15:37

Julgamento Virtual Iniciado

14/05/2026, 07:14

Conclusos para decisão

Documentos

Acórdão

•14/05/2026, 15:37

Despacho

•30/04/2026, 15:40

04/05/2026, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 15:40

Inclusão em Pauta

30/04/2026, 14:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

29/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:44

Prazo

15/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/04/2026, 10:54

Despacho

08/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:49

Subprocesso Cadastrado

30/03/2026, 17:12

Despacho

•08/04/2026, 17:47