Procedimento Comum Cível 1012340-61.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.069,52

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

CLAUDIA APARECIDA CASSIANO DA ROSA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ

OAB/SP 343001·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:06

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/04/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:25

Julgada improcedente a ação

10/04/2026, 15:25

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 13:16

Todas as movimentações(142)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:06

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/04/2026, 12:35

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:06

Sentença

•10/04/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:25

Julgada improcedente a ação

10/04/2026, 15:25

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:05

Ato ordinatório

04/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 23:10

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:28

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 13:55

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:50

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:28

Ato ordinatório

16/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:35

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

07/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jéssica Aparecida Dantas Donegá (OAB 343001/SP) Processo 1012340-61.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Aparecida Cassiano da Rosa - Vistos. Reitere-se ofício ao IMESC, solicitando urgência no atendimento/resposta. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 09:26

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:43

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:29

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

03/12/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 12:18

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:21

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 16:43

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:47

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

01/12/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:45

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 04:50

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 01:44

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 18:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 18:27

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 08:50

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:50

Ato ordinatório

15/08/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

04/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:13

Recebido o recurso

10/07/2023, 16:11

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 16:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/06/2023, 16:13

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:15

Decisão

•06/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:40

Decisão

•05/08/2024, 12:18

Decisão

•28/02/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:08

Decisão

•06/10/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:20

Decisão

•29/09/2023, 18:27

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:06

Sentença

•10/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:15

Decisão

•06/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:40

Decisão

•05/08/2024, 12:18

Decisão

•28/02/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:08

Decisão

•06/10/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:20

Decisão

•29/09/2023, 18:27

Decisão

•28/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:55

Decisão

•10/07/2023, 16:11

Decisão

•30/06/2023, 16:13

Decisão

•26/06/2023, 17:03