Cumprimento de sentença 0004851-74.2023.8.26.0229 - TJSP

Cumprimento de sentença 0004851-74.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

24/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

23/04/2026, 02:46

Decisão interlocutória

22/04/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:44

Conclusos para decisão

18/04/2026, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO GUSTAVO MARQUES. Justiça gratuita: Deferida.

18/04/2026, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARISTEU MIGUEL. Justiça gratuita: Não requerida.

18/04/2026, 06:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/04/2026, 06:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70035386-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/04/2026 19:30

16/04/2026, 19:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0745/2026Data da Publicação: 14/04/2026

13/04/2026, 00:33

Juntada

13/04/2026, 00:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0745/2026Teor do ato: Vistos. Atente-se o d. patrono que as pesquisas deferidas foram realizadas e juntadas aos autos em fls. 161/162. Manifeste-se em prosseguimento em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.Advogados(s): Gease Henrique de Oliveira Miguel (OAB 230343/SP), Giovanna de Rezende Silva (OAB 468853/SP)

10/04/2026, 13:31

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Atente-se o d. patrono que as pesquisas deferidas foram realizadas e juntadas aos autos em fls. 161/162. Manifeste-se em prosseguimento em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.

10/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 10:44

DESPACHO

•10/04/2026, 13:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0748/2024Teor do ato: Vistos. Defiro ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. A impugnação ao cumprimento de sentença comporta acolhimento parcial. Isto porque, conforme bem observado pelo exequente na manifestação de fls. 28/34 a sentença proferida nos autos principais transitou em julgado, operando-se os efeitos da coisa julgada. Ocorre que referido título executivo fez constar, conforme pedido formulado pelo próprio autor, a condenação ao pagamento de alugueis atrasados e aqueles vencidos no curso da ação. Confira-se: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 4.332,99, a ser atualizado desde fevereiro/2022 até a data do efetivo pagamento.(conforme demonstrativo e calculos), observando o juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP (índice INPC). Diante de sucumbência, condeno o réu, ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizada, na forma do art. 85, §2º, do CPC. Tais condenações ficam sob condição suspensiva de exigibilidade em razão da justiça gratuita concedida. Expeça-se certidão de honorários em favor do da patrona nomeada em favor do réu (fls. 47). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais." Nestes termos, não poderá o exequente incluir no cálculo do valor referente ao vidro quebrado no condomínio já que, com relação a estes temas, não houve sequer menção nos autos principais. Ainda, no que tange à multa diária pela não retirada dos pertences no prazo legal, a cobrança deverá se dar em incidente próprio, oportunizando-se ao executado o direito ao contraditório, uma vez que, como visto na impugnação ao cumprimento de sentença, ele negou o atraso a ele imputado. Assim, acolho em parte a

29/08/2024, 00:58

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. A impugnação ao cumprimento de sentença comporta acolhimento parcial. Isto porque, conforme bem observado pelo exequente na manifestação de fls. 28/34 a sentença proferida nos autos principais transitou em julgado, operando-se os efeitos da coisa julgada. Ocorre que referido título executivo fez constar, conforme pedido formulado pelo próprio autor, a condenação ao pagamento de alugueis atrasados e aqueles vencidos no curso da ação. Confira-se: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 4.332,99, a ser atualizado desde fevereiro/2022 até a data do efetivo pagamento.(conforme demonstrativo e calculos), observando o juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP (índice INPC). Diante de sucumbência, condeno o réu, ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizada, na forma do art. 85, §2º, do CPC. Tais condenações ficam sob condição suspensiva de exigibilidade em razão da justiça gratuita concedida. Expeça-se certidão de honorários em favor do da patrona nomeada em favor do réu (fls. 47). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais." Nestes termos, não poderá o exequente incluir no cálculo do valor referente ao vidro quebrado no condomínio já que, com relação a estes temas, não houve sequer menção nos autos principais. Ainda, no que tange à multa diária pela não retirada dos pertences no prazo legal, a cobrança deverá se dar em incidente próprio, oportunizando-se ao executado o direito ao contraditório, uma vez que, como visto na impugnação ao cumprimento de sentença, ele negou o atraso a ele imputado. Assim, acolho em parte a i

28/08/2024, 18:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0051/2024Teor do ato: Vistos. Valor do débito: R$ 22.432,26 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) em janeiro de 2024. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata susp

30/01/2024, 00:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Valor do débito: R$ 22.432,26 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) em janeiro de 2024. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspe

29/01/2024, 16:37

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO GUSTAVO MARQUES. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARISTEU MIGUEL. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70035386-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/04/2026 19:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0745/2026Data da Publicação: 14/04/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Atente-se o d. patrono que as pesquisas deferidas foram realizadas e juntadas aos autos em fls. 161/162. Manifeste-se em prosseguimento em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.

Conclusos para despacho

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