Execução Fiscal 0008371-88.1994.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/1994

Valor da Causa

R$ 380.785.358,46

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUDIVAL MOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

TERCEIRO

BPF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAISA DOMINGUES FERNANDES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LOPES

CPF·Representa: Réu

RENAN CEZAR LOBATO

OAB/SP 373100·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES

OAB/SP 202052·CPF·Representa: Réu

DANIELE FERREIRA ALVES ZAMBONI

OAB/SP 354491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LAISA DOMINGUES FERNANDES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LOPES

CPF·Representa: Réu

RENAN CEZAR LOBATO

OAB/SP 373100·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES

OAB/SP 202052·CPF·Representa: Réu

DANIELE FERREIRA ALVES ZAMBONI

OAB/SP 354491·CPF·Representa: Réu

ROBINSON VIEIRA

OAB/SP 98385·CPF·Representa: Réu

WILNEY DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP 101986·CPF·Representa: Réu

IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP 264811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 14:09

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:56

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:40

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 17:34

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 15:22

Todas as movimentações(475)

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 14:09

Despacho

•21/09/2025, 15:22

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:56

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:40

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 17:34

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2025, 15:22

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 09:41

Juntada de Ofício

12/09/2025, 09:37

Juntada de Ofício

12/09/2025, 09:37

Juntada de Ofício

12/09/2025, 09:37

Juntada de Ofício

12/09/2025, 09:36

Juntada de Ofício

12/09/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 02:28

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 12:23

Juntada de Ofício

25/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:06

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:45

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 16:39

Juntada de Ofício

06/08/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 09:55

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 09:50

Juntada de Ofício

10/07/2025, 09:44

Juntada de Ofício

10/07/2025, 09:44

Juntada de Ofício

10/07/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:45

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:32

Juntada de Ofício

09/05/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:42

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Mario Cesar Borges Paraiso (OAB 263161/SP), Marcelo Braga Nunes (OAB 287154/SP), Daniele Ferreira Alves Zamboni (OAB 354491/SP), Renan Cezar Lobato (OAB 373100/SP) Processo 0008371-88.1994.8.26.0510 - Execução Fiscal - Reqdo: Ludival Moveis Ltda. - Vistos, Ante a existência de saldo em conta judicial mesmo após a quitação do débito cobrado nesta execução, expeça-se mandado de levantamento em favor do(s) credores de acordo com a ordem cronológica de penhoras no rosto destes autos. Oportunamente, arquivem-se. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:33

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/05/2025, 09:58

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:35

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 03:39

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:09

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/09/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 08:56

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:55

Juntada de Ofício

17/07/2024, 15:14

Juntada de Ofício

17/07/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:31

Ato ordinatório

17/07/2024, 09:28

Juntada de Ofício

17/07/2024, 09:26

Juntada de Ofício

17/07/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/07/2024, 13:48

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:37

Juntada de Ofício

12/07/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 11:08

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 09:47

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:03

Desapensado do processo

19/06/2024, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 17:47

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:42

Juntada de Ofício

17/06/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:49

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 15:40

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 10:40

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 10:54

Juntada de Ofício

18/12/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 09:57

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:18

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 23:16

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/08/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 18:45

Conclusos para despacho

07/08/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/07/2023, 10:10

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:18

Juntada de Certidão

03/07/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 05:16

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 09:45

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 02:48

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:29

Expedição de Carta.

08/03/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 17:40

Conclusos para despacho

01/03/2023, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 16:28

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:58

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:28

Expedição de Carta.

16/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 19:08

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:26

Conclusos para despacho

30/01/2023, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 16:07

Conclusos para decisão

20/01/2023, 00:39

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 23:20

Conclusos para decisão

18/01/2023, 23:16

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 10:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/12/2022, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/12/2022, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 09:13

Expedição de Carta.

01/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/11/2022, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 02:24

Recebidos os Autos da Conclusão

13/10/2022, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 17:01

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/09/2022, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

14/07/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:19

Recebidos os Autos do Advogado

01/06/2022, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 15:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

30/05/2022, 14:06

Apensado ao processo

27/05/2022, 14:18

Apensado ao processo

27/05/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:43

Recebidos os Autos do Advogado

23/05/2022, 15:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/04/2022, 15:44

Autos no Prazo

31/03/2022, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:40

Serventuário

24/03/2022, 17:05

Serventuário

26/01/2022, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/01/2022, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/10/2021, 15:34

Serventuário

01/10/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2021, 18:46

Serventuário

01/09/2021, 13:49

Recebidos os Autos da Conclusão

01/09/2021, 13:47

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:41

Serventuário

24/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:13

Autos no Prazo

11/06/2021, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 14:31

Proferido Despacho

07/06/2021, 18:10

Serventuário

07/06/2021, 14:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2021, 13:52

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:54

Recebidos os Autos do Advogado

01/06/2021, 18:51

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 14:30

Proferido Despacho

28/01/2021, 18:28

Apensado ao processo

28/01/2021, 18:12

Desapensado do processo

28/01/2021, 18:10

Serventuário

18/01/2021, 16:43

Recebidos os Autos da Conclusão

18/01/2021, 16:06

Conclusos para despacho

12/01/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/09/2020, 15:59

Serventuário

25/07/2019, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 13:01

Serventuário

10/07/2019, 16:49

Recebidos os Autos da Conclusão

05/07/2019, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2019, 14:11

Serventuário

25/06/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 14:30

Autos no Prazo

11/04/2019, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2019, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2019, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2019, 17:12

Serventuário

09/04/2019, 16:33

Recebidos os Autos da Conclusão

08/04/2019, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2019, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2019, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 15:27

Serventuário

12/12/2018, 11:02

Expedição de Mandado.

23/11/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 15:06

Recebidos os Autos da Conclusão

17/04/2018, 15:43

Serventuário

11/04/2018, 15:00

Decisão

10/04/2018, 16:53

Recebidos os Autos do Distribuidor local

23/03/2018, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/03/2018, 16:23

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/03/2018, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

05/03/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 10:23

Proferido Despacho

26/07/2017, 17:27

Ato ordinatório

26/07/2017, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2017, 17:10

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2017, 17:10

Serventuário

27/06/2017, 12:00

Juntada de Mandado

04/05/2017, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2017, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2017, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2017, 10:32

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 11:53

Expedição de Mandado.

07/03/2017, 12:07

Serventuário

01/03/2017, 15:58

Recebidos os Autos da Conclusão

24/02/2017, 18:11

Decisão

24/02/2017, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 17:04

Serventuário

23/03/2015, 15:07

Serventuário

02/02/2015, 15:34

Conclusos para despacho

04/11/2014, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 16:12

Serventuário

17/10/2014, 15:23

Proferido Despacho

16/10/2014, 09:59

Recebidos os Autos do Advogado

16/10/2014, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2014, 14:59

Serventuário

27/06/2014, 17:23

Decisão

16/06/2014, 15:37

Serventuário

05/06/2014, 11:48

Expedição de Certidão.

05/06/2014, 11:44

Expedição de Certidão.

05/06/2014, 09:50

Serventuário

11/04/2014, 17:16

Expedição de Mandado.

04/04/2014, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2014, 16:27

Serventuário

28/01/2014, 11:21

Serventuário

28/01/2014, 10:46

Decisão

27/01/2014, 16:04

Serventuário

24/01/2014, 12:44

Serventuário

17/01/2014, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2013, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2013, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2013, 15:23

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2013, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2013, 17:42

Conclusos para decisão

02/12/2013, 11:01

Autos no Prazo

25/11/2013, 15:13

Expedição de Carta.

22/11/2013, 14:10

Serventuário

21/11/2013, 17:03

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

21/11/2013, 16:54

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2013, 00:00

Decisão Determinação

14/08/2013, 00:00

Serventuário

13/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2013, 00:00

Serventuário

12/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

16/07/2013, 00:00

Conclusos para decisão

15/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/06/2013, 00:00

Serventuário

17/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/02/2013, 00:00

Processo Desapensado

23/01/2013, 00:00

Processo Desapensado

23/01/2013, 00:00

Apensamento

23/01/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/08/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

18/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

11/01/2012, 14:43

Aguardando Manifestação do Autor

11/01/2012, 00:00

Carga Outro

14/12/2011, 10:35

Data da Publicação SIDAP

12/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

19/10/2011, 17:20

Carga Outro

19/10/2011, 16:18

Data da Publicação SIDAP

13/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

07/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

23/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

14/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

13/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

19/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/08/2011, 00:00

Aguardando Digitação

01/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

24/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/05/2011, 00:00

Processo Apensado

20/04/2011, 00:00

Processo Apensado

20/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/04/2011, 00:00

Aguardando Digitação

25/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

19/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/01/2011, 00:00

Recebimento de Carga

15/12/2010, 17:47

Carga Outro

15/12/2010, 15:14

Data da Publicação SIDAP

14/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

14/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

06/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

30/11/2010, 00:00

Recebimento de Carga

09/11/2010, 15:20

Conclusos para despacho

09/11/2010, 00:00

Carga Outro

04/11/2010, 15:25

Data da Publicação SIDAP

07/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

28/09/2010, 00:00

Aguardando Documentos

25/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/05/2009, 00:00

Aguardando Documentos

30/03/2009, 00:00

Aguardando Documentos

30/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/03/2009, 00:00

Aguardando Documentos

02/12/2008, 00:00

Aguardando Digitação

03/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

23/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/09/2008, 00:00

Aguardando Digitação

21/08/2008, 00:00

Aguardando Digitação

21/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

14/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/10/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/01/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/01/2006, 00:00

Aguardando Publicação

22/12/2005, 00:00

Despacho Proferido

21/12/2005, 00:00

Aguardando Prazo

18/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2005, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/10/2005, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/07/2005, 11:57

Aguardando Manifestação do Autor

13/06/2005, 00:00

Aguardando Publicação

18/05/2005, 00:00

Despacho Proferido

02/02/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:41

Despacho

•05/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:23

Decisão

•13/08/2025, 13:34

Decisão

•06/05/2025, 09:58

Sentença

•05/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:28

Despacho

•12/07/2024, 13:48

Despacho

•11/07/2024, 09:47

Despacho

•17/06/2024, 17:47

Despacho

•27/11/2023, 14:06

Despacho

•22/09/2023, 13:34

Despacho

•15/08/2023, 13:35

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/11/2025, 14:09

Despacho

•21/09/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:41

Despacho

•05/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:23

Decisão

•13/08/2025, 13:34

Decisão

•06/05/2025, 09:58

Sentença

•05/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:28

Despacho

•12/07/2024, 13:48

Despacho

•11/07/2024, 09:47

Despacho

•17/06/2024, 17:47

Despacho

•27/11/2023, 14:06

Despacho

•22/09/2023, 13:34

Despacho

•15/08/2023, 13:35

Despacho

•03/07/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:28

Despacho

•16/03/2023, 09:45

Despacho

•01/03/2023, 17:40

Despacho

•16/02/2023, 16:28

Decisão

•14/02/2023, 14:46

Despacho

•23/01/2023, 16:07