Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006489-59.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

JOSE ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C

Autor

DAE AMERICANA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP 242744·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:31

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:53

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Henrique da Silva Almeida (OAB 242744/SP) Processo 0006489-59.2024.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Antonio Franzin Advocacia S/c - Vistos. Ante o decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal no Tema 1349 (Recurso Extraordinário n.º 1.516.074/TO), quanto à repercussão geral reconhecida, ficam os presentes autos suspensos por 90 (noventa) dias. Providencie a serventia o lançamento da respectiva movimentação no cadastro dos autos, conforme orientação normativa. Decorrido o prazo, informem as partes quanto ao desfecho ou não do recurso supra. No silêncio, certifique a serventia o decurso do prazo, bem como o andamento do referido recurso. Não tendo sido julgado, prorrogo o prazo por mais 90 (noventa) dias. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:34

Todas as movimentações(35)

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:31

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:53

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:26

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Henrique da Silva Almeida (OAB 242744/SP) Processo 0006489-59.2024.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Antonio Franzin Advocacia S/c - Vistos. Ante o decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal no Tema 1349 (Recurso Extraordinário n.º 1.516.074/TO), quanto à repercussão geral reconhecida, ficam os presentes autos suspensos por 90 (noventa) dias. Providencie a serventia o lançamento da respectiva movimentação no cadastro dos autos, conforme orientação normativa. Decorrido o prazo, informem as partes quanto ao desfecho ou não do recurso supra. No silêncio, certifique a serventia o decurso do prazo, bem como o andamento do referido recurso. Não tendo sido julgado, prorrogo o prazo por mais 90 (noventa) dias. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

06/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:06

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 17:22

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/10/2024, 10:06

Decisão

•30/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:38

Decisão

•12/11/2024, 17:22