Procedimento Comum Cível 1002857-75.2022.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 28.421,45

Órgão julgador

05 Cumulativa de Vila Mimosa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rosana Moreno Santiso 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rosana Moreno Santiso

Partes do Processo

DANIEL FRANCO DE LIMA

CPF

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

DANIEL MESSIAS VIEIRA NUNES

CPF

Reu

JENIFFER RAMOS DE ANDRADE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA OLIVER PESSANHA

OAB/SP 262766·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·Representa: Réu

NEUSA SCHNEIDER

OAB/SP 149438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2026, 17:34

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:48

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 22:03

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 21:11

Todas as movimentações(167)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:02

Decisão

•16/01/2026, 17:34

19/02/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2026, 17:34

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:48

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 22:03

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/09/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:22

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/09/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:44

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neusa Schneider (OAB 149438/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tatiana Oliver Pessanha (OAB 262766/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 1002857-75.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Franco de Lima - Reqdo: Itaú Unibanco S/A, Banco BMG S/A, Daniel Messias Vieira Nunes, Jeniffer Ramos de Andrade Ferreira - Vistos. Certifique-se o decurso de prazo aos réus JENIFFER e DANIEL, para apresentação dos documentos comprobatórios da gratuidade e voltem conclusos para saneamento ou julgamento no estado. Intimem-se. Campinas, 06 de maio de 2025.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:09

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 13:58

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2023, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2023, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2023, 04:04

Expedição de Carta.

06/07/2023, 18:28

Expedição de Carta.

06/07/2023, 18:27

Expedição de Carta.

06/07/2023, 18:27

Expedição de Carta.

06/07/2023, 18:27

Expedição de Carta.

06/07/2023, 18:26

Expedição de Carta.

06/07/2023, 18:26

Expedição de Carta.

06/07/2023, 18:26

Expedição de Carta.

06/07/2023, 18:26

Expedição de Carta.

06/07/2023, 18:26

Expedição de Carta.

06/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 14:27

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2023, 15:06

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 17:43

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:52

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2022, 16:55

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 02:00

Expedição de Carta.

03/08/2022, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2022, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2022, 10:20

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 10:19

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 12:50

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2022, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2022, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 03:02

Expedição de Carta.

09/06/2022, 18:16

Expedição de Carta.

09/06/2022, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2022, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 06:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/06/2022, 17:10

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:19

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 05:50

Determinada a Emenda à Petição Inicial

09/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:04

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:39

Sentença

•09/09/2025, 16:46

Despacho

•06/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:52

Decisão

•09/09/2024, 14:22

Despacho

•05/03/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:10

Despacho

•19/04/2023, 14:27

Decisão

•24/03/2023, 15:06

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:02

Decisão

•16/01/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:39

Sentença

•09/09/2025, 16:46

Despacho

•06/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:52

Decisão

•09/09/2024, 14:22

Despacho

•05/03/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:10

Despacho

•19/04/2023, 14:27

Decisão

•24/03/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 12:24

Despacho

•21/11/2022, 17:43

Despacho

•11/10/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:20

Decisão

•08/06/2022, 17:10

Decisão

•09/05/2022, 15:21