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DIREITO AMBIENTALPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Popular · 01 Cumulativa de Brotas 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Cumulativa de Brotas

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TORRINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2025, 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:05

Remetido ao DJE

17/04/2025, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:39

Conclusos para Despacho

16/04/2025, 12:13

Documento Juntado

10/02/2025, 19:06

DEPRE - Ofício de Informação

10/02/2025, 19:06

Petição Juntada

06/02/2025, 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 15:26

Documento Juntado

06/02/2025, 15:25

Petição Juntada

05/02/2025, 09:52

Todas as movimentações(128)

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2025, 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:56

22/04/2025, 23:05

Remetido ao DJE

17/04/2025, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:39

Conclusos para Despacho

16/04/2025, 12:13

Documento Juntado

10/02/2025, 19:06

DEPRE - Ofício de Informação

10/02/2025, 19:06

Petição Juntada

06/02/2025, 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 15:26

Documento Juntado

06/02/2025, 15:25

Petição Juntada

05/02/2025, 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2025, 13:35

Decisão Digitalizada

31/01/2025, 17:50

DEPRE - Ofício de Informação

31/01/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 13:49

Petição Juntada

18/12/2024, 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:30

Remetido ao DJE

14/11/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 13:18

Documento Juntado

14/11/2024, 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:09

Remetido ao DJE

06/11/2024, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 17:11

Conclusos para Despacho

05/11/2024, 17:01

Certidão de Cartório Expedida

10/07/2024, 10:58

Documento Juntado

05/04/2024, 09:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/02/2024, 10:31

Documento Juntado

20/02/2024, 10:22

Ofício Requisitório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Expedido

15/05/2023, 11:19

Pedido de Prazo Juntada

24/03/2023, 07:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 02:13

Remetido ao DJE

22/03/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 16:42

Conclusos para Despacho

20/03/2023, 17:18

Petição Juntada

08/02/2023, 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 15:19

Certidão de Cartório Expedida

01/02/2023, 15:17

Documento Juntado

01/02/2023, 15:10

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 22:24

Documento Juntado

24/03/2022, 16:08

Documento Juntado

24/03/2022, 16:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/03/2022, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 02:08

Remetido ao DJE

03/03/2022, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2022, 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2022, 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2022, 11:13

Documento Juntado

22/02/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 02:04

Remetido ao DJE

04/02/2022, 00:36

Decisão

03/02/2022, 17:32

Conclusos para Despacho

24/01/2022, 16:27

Petição Juntada

20/01/2022, 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/01/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2022, 16:27

Certidão de Cartório Expedida

20/01/2022, 16:26

Documento Juntado

20/01/2022, 16:18

Documento Juntado

26/07/2021, 18:52

Documento Juntado

26/07/2021, 18:52

Documento Juntado

30/06/2021, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 10:17

Remetido ao DJE

18/06/2021, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2021, 09:46

Conclusos para Despacho

17/06/2021, 09:37

Petição Juntada

11/05/2021, 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2021, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 11:54

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2021, 11:53

Documento Juntado

30/04/2021, 11:37

Recibo Juntado

19/05/2020, 10:30

Documento Juntado

19/05/2020, 10:30

Documento Juntado

04/05/2020, 18:12

Petição Juntada

29/04/2020, 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/04/2020, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2020, 09:48

Remetido ao DJE

23/04/2020, 20:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2020, 10:39

Conclusos para Despacho

22/04/2020, 10:48

Petição Juntada

12/02/2020, 16:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/01/2020, 06:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/01/2020, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 18:45

Ofício Juntado

20/01/2020, 18:42

Ofício Juntado

08/01/2020, 12:09

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 04:58

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 00:11

Suspensão do Prazo

21/06/2018, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 09:38

Remetido ao DJE

19/03/2018, 11:58

Remetido ao DJE

19/03/2018, 11:58

Remetido ao DJE

19/03/2018, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2018, 15:11

Conclusos para Despacho

14/03/2018, 15:10

Petição Juntada

12/03/2018, 20:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2018, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2018, 15:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/03/2018, 21:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2018, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2018, 18:03

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 02:23

Petição Juntada

12/02/2018, 17:50

Proferido Despacho

13/12/2017, 14:30

Conclusos para Despacho

11/12/2017, 12:05

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido

05/12/2017, 11:01

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

04/10/2017, 00:20

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

03/10/2017, 10:14

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

25/09/2017, 17:26

Conclusos para Decisão

22/09/2017, 13:16

Termos de Declarações Juntados

14/07/2017, 01:58

Documento Juntado

14/07/2017, 01:58

Planilha de Cálculos Juntada

14/07/2017, 01:58

Petição Juntada

14/07/2017, 01:58

Incidente Processual Instaurado

14/07/2017, 01:58

Despacho

•16/04/2025, 16:39

Decisão

•10/02/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:26

Decisão

•31/01/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:30

Despacho

•05/11/2024, 17:11

Despacho

•21/03/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:19

Decisão

•03/02/2022, 17:32

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:56

Despacho

•16/04/2025, 16:39

Decisão

•10/02/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:26

Decisão

•31/01/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:30

Despacho

•05/11/2024, 17:11

Despacho

•21/03/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:19

Decisão

•03/02/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:27

Despacho

•18/06/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 16:20

Despacho

•23/04/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 18:45

Despacho

•15/03/2018, 15:11

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 15:01

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 18:03

Despacho

•13/12/2017, 14:30

Decisão

•05/12/2017, 11:01

Decisão

•25/09/2017, 17:26