Procedimento Comum Cível 0006396-19.2011.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2011

Valor da Causa

R$ 27.700,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Processos relacionados

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Partes do Processo

HELENA SAYOKO ENJOJI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BROTAS SP

Reu

MUNICIPIO DE BROTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 249451·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO VICENTINI SILVA

OAB/SP 284048·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERNANDES RODRIGUES

OAB/SP 290193·CPF·Representa: Autor

SINTIA SALMERON

OAB/SP 297462·CPF·Representa: Autor

OMAR AUGUSTO LEITE MELO

OAB/SP 185683·CPF

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 249451·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO VICENTINI SILVA

OAB/SP 284048·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERNANDES RODRIGUES

OAB/SP 290193·CPF·Representa: Autor

SINTIA SALMERON

OAB/SP 297462·CPF·Representa: Autor

OMAR AUGUSTO LEITE MELO

OAB/SP 185683·CPF·Representa: Autor

WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES

OAB/SP 164792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 16:51

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 14:55

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 07:12

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 16:51

Despacho

•17/10/2025, 14:55

·

Representa: Autor

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 16:51

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 14:55

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:22

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 09:58

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 17:29

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Omar Augusto Leite Melo (OAB 185683/SP), Guilherme Vianna Ferraz de Camargo (OAB 249451/SP), Adalberto Vicentini Silva (OAB 284048/SP), Bruno Fernandes Rodrigues (OAB 290193/SP), Sintia Salmeron (OAB 297462/SP) Processo 0006396-19.2011.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena Sayoko Enjoji - Processo baixado do Tribunal. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte interessada para requerer o que de direito em execução do julgado, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Considerando que a partir de 04/04/2016, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 16/2016 e COMUNICADO CG Nº 438/2016, a tramitação dos cumprimentos de sentença passou a ser exclusivamente eletrônica, através de incidente específico para este fim, providencie a parte autora (exequente) a regularização do seu pedido, mediante peticionamento eletrônico através da opção: "Petição Intermediária de 1º Grau" no Portal e-SAJ, Categoria: "Execução de Sentença", selecionando-se a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". O requerimento de cumprimento de sentença deverá também ser instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:50

Remetido ao DJE para Republicação

06/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:53

Ato ordinatório

30/04/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 16:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

22/11/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

09/10/2015, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2015, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2015, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2015, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2015, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2015, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2015, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2015, 12:41

Ato ordinatório

28/07/2015, 11:22

Juntada de Ofício

28/07/2015, 11:17

Expedição de Ofício.

17/07/2015, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2015, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2015, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2015, 14:07

Proferido Despacho

19/05/2015, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2015, 18:55

Juntada de Outros documentos

29/04/2015, 16:42

Conclusos para despacho

30/03/2015, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2015, 12:04

Juntada de Ofício

30/03/2015, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2015, 01:10

Conclusos para despacho

13/03/2015, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2015, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 16:45

Juntada de Ofício

27/02/2015, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2015, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2015, 14:48

Juntada de Ofício

26/01/2015, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2015, 17:17

Conclusos para despacho

07/01/2015, 15:04

Juntada de Ofício

07/01/2015, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2014, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2014, 11:23

Recebidos os Autos do Advogado

28/11/2014, 14:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/11/2014, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2014, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2014, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2014, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2014, 11:34

Conclusos para despacho

19/11/2014, 16:33

Juntada de Ofício

19/11/2014, 16:33

Conclusos para despacho

24/10/2014, 18:39

Juntada de Ofício

24/10/2014, 18:32

Conclusos para despacho

18/09/2014, 15:07

Expedição de Certidão.

18/09/2014, 15:07

Juntada de Ofício

18/09/2014, 14:54

Conclusos para despacho

28/08/2014, 17:26

Juntada de Ofício

28/08/2014, 17:26

Conclusos para despacho

15/08/2014, 15:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/08/2014, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2014, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2014, 14:26

Juntada de Ofício

17/07/2014, 15:01

Juntada de Ofício

17/07/2014, 15:01

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

17/07/2014, 14:35

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2014, 14:32

Conclusos para julgamento

13/05/2014, 13:54

Conclusos para despacho

09/05/2014, 16:36

Juntada de Ofício

09/05/2014, 16:35

Proferido Despacho

09/05/2014, 14:27

Conclusos para despacho

31/03/2014, 17:01

Juntada de Ofício

25/03/2014, 12:26

Juntada de Ofício

25/03/2014, 12:26

Recebidos os Autos da Conclusão

19/03/2014, 16:54

Conclusos para despacho

06/02/2014, 14:10

Conclusos para despacho

31/01/2014, 14:44

Juntada de Ofício

31/01/2014, 14:44

Juntada de Ofício

31/01/2014, 14:43

Recebidos os Autos da Conclusão

31/01/2014, 14:42

Proferido Despacho

23/01/2014, 16:48

Conclusos para despacho

20/01/2014, 14:07

Juntada de Ofício

29/11/2013, 17:10

Conclusos para despacho

29/11/2013, 14:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2013, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2013, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2013, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 15:51

Juntada de Ofício

26/09/2013, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2013, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2013, 12:56

Juntada de Outros documentos

26/09/2013, 12:56

Juntada de Outros documentos

26/09/2013, 12:55

Juntada de Outros documentos

26/09/2013, 12:55

Juntada de Outros documentos

26/09/2013, 12:54

Expedição de Certidão.

17/09/2013, 17:01

Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa

12/09/2013, 13:59

Mudança de Classe Processual

30/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/12/2011, 00:00

Recebimento de Carga

16/12/2011, 17:07

Carga à Vara Interna

16/12/2011, 15:50

Distribuído por sorteio

15/12/2011, 11:39

Despacho

•17/09/2025, 09:58

Decisão

•13/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:52