Execução da Pena 0001005-63.2023.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEORGE MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERLI ANDREIA LOURENÇO DE FRANCISCO

OAB/SP 125149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:57

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 10:41

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:38

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:20

Todas as movimentações(55)

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:57

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 10:41

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:38

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 11:47

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/11/2025, 11:30

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

26/11/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everli Andreia Lourenço de Francisco (OAB 125149/SP) Processo 0001005-63.2023.8.26.0095 - Execução da Pena - Exectdo: JEORGE MENDES DOS SANTOS - Autos com vista à Defensora, nomeada à fl. 58, para que se manifeste acerca da cota ministerial de conversão da restritiva de direitos em privativa de liberdade (fl.55), no prazo legal.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 10:17

Juntada de Ofício

06/05/2025, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 18:18

Conclusos para despacho

21/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 10:24

Juntada de Mandado

15/07/2024, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 22:37

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 10:40

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 15:50

Distribuído por competência exclusiva

13/12/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:30

Sentença

•26/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:17

Despacho

•22/01/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:39

Despacho

•29/04/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:50

Despacho

•13/12/2023, 10:01

Sentença

•13/12/2023, 10:01

Decisão

•13/12/2023, 10:01