Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011203-51.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

ADEVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Magistrado

22/10/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requerente: os presentes autos aguardam comprovação da obrigação de fazer, no entanto, deverá peticionar cumprimento de sentença para obrigação de pagar. Intimação - ADV: Renato de Campos Martini Paula (OAB 288414/SP) Processo 1011203-51.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adevaldo Francisco dos Santos - Ao

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 10:04

Todas as movimentações(53)

Mudança de Magistrado

22/10/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:33

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:12

Despacho

•30/04/2025, 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requerente: os presentes autos aguardam comprovação da obrigação de fazer, no entanto, deverá peticionar cumprimento de sentença para obrigação de pagar. Intimação - ADV: Renato de Campos Martini Paula (OAB 288414/SP) Processo 1011203-51.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adevaldo Francisco dos Santos - Ao

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 10:04

Conclusos para despacho

27/04/2025, 12:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:54

Julgada Procedente a Ação

10/01/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 01:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 06:38

Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 02:50

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:36

Evoluída a classe de 7 para 14695

25/03/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 09:23

Declarada incompetência

25/03/2024, 08:45

Conclusos para decisão

19/03/2024, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2024, 16:03

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:17

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 18:06

Sentença

•10/01/2025, 17:54

Decisão

•30/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:53

Decisão

•01/04/2024, 14:01

Decisão

•25/03/2024, 08:45

Decisão

•14/03/2024, 16:03