Execução Fiscal 1501131-91.2022.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.997,95

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

JOSELINA APARECIDA MAGGI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:09

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:31

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:03

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:59

Todas as movimentações(56)

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:09

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:31

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:03

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:23

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 18:53

Despacho

•06/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:54

Autos no Prazo

19/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:23

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

16/05/2025, 18:53

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1501131-91.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 10:19

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:46

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

23/03/2024, 11:10

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:41

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

18/07/2023, 16:26

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:13

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

25/01/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/01/2023, 19:01

Conclusos para despacho

12/01/2023, 22:19

Conclusos para despacho

10/01/2023, 00:12

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 17:20

Despacho

•23/03/2024, 11:10

Decisão

•18/07/2023, 16:26

Decisão

•15/01/2023, 19:01