Execução Fiscal 1501232-31.2022.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.572,80

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FUSAKO MATSUMURA

CPF

Reu

ELVIA POZZI BIANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:10

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:32

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:45

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:24

Autos no Prazo

17/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 19:03

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

15/09/2025, 18:30

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:01

Todas as movimentações(73)

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:10

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:32

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:45

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:24

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:58

Autos no Prazo

17/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 19:03

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

15/09/2025, 18:30

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:54

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:54

Autos no Prazo

19/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:23

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

16/05/2025, 18:53

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1501232-31.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 10:19

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:46

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:35

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:43

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

10/11/2024, 09:07

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 15:31

Bloqueio/penhora on line

17/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/11/2023, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

23/01/2023, 10:51

Expedição de Carta.

23/01/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/01/2023, 18:50

Conclusos para despacho

11/01/2023, 18:05

Conclusos para despacho

10/01/2023, 00:10

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:28

Despacho

•16/05/2025, 18:53

Despacho

•06/05/2025, 10:19

Despacho

•10/11/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:31

Despacho

•17/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:30

Decisão

•15/01/2023, 18:50