Execução Fiscal 1500034-85.2024.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.392,54

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

WILIAN GOMES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2026, 05:00

Juntada de Certidão

27/01/2026, 07:14

Expedição de Carta.

26/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 14:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/12/2025, 09:44

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 10:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

29/09/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 15:10

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:23

Todas as movimentações(52)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2026, 05:00

Juntada de Certidão

27/01/2026, 07:14

Expedição de Carta.

26/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 14:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/12/2025, 09:44

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:54

Sentença

•29/09/2025, 09:15

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 10:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

29/09/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 15:10

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500034-85.2024.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 13:58

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:17

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 05:01

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 10:18

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 08:18

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 10:30

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:52

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:36

Juntada de Certidão

19/02/2024, 07:36

Expedição de Carta.

16/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/02/2024, 15:49

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 12:03

Despacho

•06/05/2025, 10:20

Despacho

•12/08/2024, 10:18

Decisão

•23/07/2024, 10:30

Decisão

•14/02/2024, 15:49