Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007335-28.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO HENRIQUE VIEIRA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP 432105·CPF·Representa: Autor

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP 437583·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:35

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:58

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:10

Incidente Processual Instaurado

24/11/2025, 08:15

Incidente Processual Instaurado

17/10/2025, 09:41

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:45

Incidente Processual Instaurado

22/09/2025, 10:15

Incidente Processual Instaurado

11/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:08

Incidente Processual Instaurado

01/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:40

Todas as movimentações(67)

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:35

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:58

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:10

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 14:36

Despacho

•25/06/2025, 14:32

Incidente Processual Instaurado

24/11/2025, 08:15

Incidente Processual Instaurado

17/10/2025, 09:41

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:45

Incidente Processual Instaurado

22/09/2025, 10:15

Incidente Processual Instaurado

11/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:08

Incidente Processual Instaurado

01/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 15:09

Homologado o Cálculo

30/06/2025, 14:36

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/06/2025, 14:32

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:12

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 10:10

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

26/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 09:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0007335-28.2024.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulo Henrique Vieira da Costa - Considerando o decurso do prazo para cumprimento da obrigação por parte da Fazenda executada, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, indicando se a obrigação foi cumprida. Prazo de 5 (cinco) dias sob pena de arquivo.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 09:13

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:41

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/12/2024, 11:31

Decisão

•16/06/2025, 10:10

Despacho

•26/05/2025, 09:14

Despacho

•14/05/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:38

Despacho

•10/12/2024, 09:13