Ação Penal - Procedimento Ordinário 1509590-69.2020.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

WP AMERICANA IDIOMAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

NATANAEL POLO CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSE ANE BECKER BRAGANHOLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JALMIR VICENTE DE PAIVA

OAB/SP 326801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

WP AMERICANA IDIOMAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

NATANAEL POLO CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSE ANE BECKER BRAGANHOLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IVAN RODRIGUES DOS REIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

29/09/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:20

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 18:11

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:46

Ato ordinatório

11/08/2025, 11:45

Todas as movimentações(254)

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

29/09/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:20

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:45

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 18:11

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:46

Ato ordinatório

11/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 13:31

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/07/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:19

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:04

Guia Eletrônica Enviada

10/07/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 12:42

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/06/2025, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RODRIGO GOMES DOS SANTOS - Intimação - ADV: Jalmir Vicente de Paiva (OAB 326801/SP) Processo 1509590-69.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal condenar o réu RODRIGO GOMES DOS SANTOS à pena de 02 (dois) anos, 04 (quaro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 12 (doze) dias-multa, no piso, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. Por fim, considerando ser o réu assistido pela defensoria púbica, presumindo-se a insuficiência de recursos, isento-o das custas. P. I. C.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

06/05/2025, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 13:43

Juntada de Mandado

01/04/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Alegações finais

28/03/2025, 13:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 03:33:19, 2ª Vara Criminal.

20/03/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 13:34

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 13:28

Juntada de Mandado

16/12/2024, 13:28

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 14:32

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 11:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

04/12/2024, 15:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 03:25:32, 2ª Vara Criminal.

04/12/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 13:46

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 10:07

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 16:47

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

24/06/2024, 12:57

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:05

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:05

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 16:04

Juntada de Ofício

10/04/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:05

Homologado o Cálculo

21/11/2022, 13:57

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:52

Ato ordinatório

11/11/2022, 16:51

Realizado Cálculo

11/11/2022, 16:49

Expedição de Ofício.

07/11/2022, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:06

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

03/11/2022, 17:06

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:29

Ato ordinatório

20/10/2022, 09:29

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 16:20

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 09:30

Expedição de Ofício.

29/08/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 14:20

Expedição de Ofício.

13/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 11:23

Expedição de Ofício.

09/12/2021, 15:23

Juntada de Ofício

08/12/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

08/12/2021, 13:16

Expedição de Ofício.

01/12/2021, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2021, 08:34

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 17:17

Expedição de Carta precatória.

13/05/2021, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2021, 14:59

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2021, 18:30

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2021, 15:33

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2021, 18:16

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2021, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 18:15

Juntada de Certidão

25/01/2021, 17:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 17:00

Juntada de Ofício

25/01/2021, 17:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 16:19

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 09:20

Expedição de Ofício.

20/01/2021, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 09:37

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 18:16

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 18:16

Recebida a denúncia

15/12/2020, 16:42

Conclusos para despacho

02/12/2020, 10:48

Mudança de Classe Processual

02/12/2020, 10:47

Juntada de Petição de Denúncia

30/11/2020, 17:08

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 13:13

Expedição de Ofício.

17/11/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 16:32

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2020, 17:45

Conclusos para despacho

30/09/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 14:40

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2020, 18:54

Conclusos para despacho

19/08/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2020, 18:16

Conclusos para despacho

13/08/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2020, 18:24

Mudança de Classe Processual

11/08/2020, 16:13

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:33

Juntada de Ofício

10/08/2020, 09:29

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 09:23

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 15:30

Expedição de Alvará.

07/08/2020, 15:27

Concedida a Liberdade provisória

07/08/2020, 14:56

Conclusos para decisão

07/08/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 13:11

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 10:58

Ato ordinatório

07/08/2020, 10:58

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 10:32

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

07/08/2020, 09:57

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 04:37

Decisão

•08/08/2025, 13:31

Despacho

•10/07/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:22

Despacho

•03/07/2025, 15:30

Decisão

•25/06/2025, 16:36

Sentença

•06/05/2025, 11:23

Despacho

•08/08/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:20

Despacho

•01/07/2024, 16:47

Decisão

•16/05/2024, 16:44

Despacho

•21/11/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:51

Decisão

•03/11/2022, 17:06

Todos os documentos(35)

Despacho

•19/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:45

Decisão

•08/08/2025, 13:31

Despacho

•10/07/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:22

Despacho

•03/07/2025, 15:30

Decisão

•25/06/2025, 16:36

Sentença

•06/05/2025, 11:23

Despacho

•08/08/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:20

Despacho

•01/07/2024, 16:47

Decisão

•16/05/2024, 16:44

Despacho

•21/11/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:51

Decisão

•03/11/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:29

Despacho

•15/09/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:39

Despacho

•12/05/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:17

Despacho

•12/04/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:42

Despacho

•08/03/2021, 15:33

Despacho

•03/03/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 08:39

Decisão

•15/12/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 14:57

Despacho

•01/10/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 14:01

Despacho

•19/08/2020, 18:54

Despacho

•14/08/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 18:24

Decisão

•07/08/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 10:58