Ação Penal - Procedimento Sumário 1508454-66.2022.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HONORIVAL DE OLIVEIRA SILVA

Reu

JANETE PERUCA DA SILVA

TERCEIRO

MARCIO RODRIGO AZZI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NAAMA DA SILVA PIMENTEL

OAB/SP 348916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de Alegações finais

24/04/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:01

Ato ordinatório

17/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 04:47:06, 2ª Vara Criminal.

16/04/2026, 16:47

Evoluída a classe de 10944 para 10943

06/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:51

Juntada de Certidão

28/01/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:19

Todas as movimentações(266)

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de Alegações finais

24/04/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:01

Ato ordinatório

17/04/2026, 10:38

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 13:44

Despacho

•25/11/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 04:47:06, 2ª Vara Criminal.

16/04/2026, 16:47

Evoluída a classe de 10944 para 10943

06/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:51

Juntada de Certidão

28/01/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:19

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:39

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:55

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:15

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 12:51

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 11:56

Juntada de Mandado

17/09/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 11:15

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2026 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

29/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de Resposta à acusação

21/08/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:33

Ato ordinatório

20/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 16:36

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 14:15

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2025, 14:37

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 17:13

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:51

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kalilppy Kathelyn Sant'ana Bosso (OAB 403175/SP) Processo 1508454-66.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: HONORIVAL DE OLIVEIRA SILVA - Vista ao Ministério Público.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:48

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:48

Realizado Cálculo

06/05/2025, 10:46

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 02:37

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:24

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

09/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 05:04:00, 2ª Vara Criminal.

19/03/2025, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:31

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 14:44

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:55

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:09

Recebida a denúncia

21/11/2024, 16:19

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 13:57

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 13:41

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 09:17

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 17:05

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:06

Revogada a Transação Penal

18/09/2024, 15:22

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:50

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.

13/09/2024, 11:49

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:18

Evoluída a classe de 10944 para 10943

10/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de Denúncia

09/09/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 14:49

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 11:25

Juntada de Ofício

12/06/2024, 11:23

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 15:04

Trânsito em Julgado às partes

26/04/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 13:16

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:12

Realizada Transação Penal

26/02/2024, 17:13

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 04:44

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 17:02

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 03:50:00, 2ª Vara Criminal.

28/09/2023, 14:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 01:49:48, 2ª Vara Criminal.

27/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 09:53

Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2023 04:20:00, 2ª Vara Criminal.

23/05/2023, 16:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 11:24:46, 2ª Vara Criminal.

23/05/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:28

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 16:28

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:13

Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2023 04:00:00, 2ª Vara Criminal.

26/01/2023, 11:10

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 11:12

Evoluída a classe de 10944 para 10943

14/01/2023, 12:53

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 14:16

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/09/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:59

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 14:06

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:06

Ato ordinatório

16/08/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:00

Juntada de Ofício

16/08/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 15:28

Expedição de Alvará.

16/08/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 14:54

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

16/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:37

Ato ordinatório

16/08/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

16/08/2022, 09:12

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 08:29

Despacho

•09/10/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:22

Despacho

•03/10/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:01

Despacho

•02/09/2025, 16:50

Despacho

•19/08/2025, 16:36

Decisão

•29/07/2025, 11:04

Despacho

•22/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:48

Decisão

•09/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:58

Despacho

•26/11/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:34

Todos os documentos(35)

Despacho

•27/01/2026, 13:44

Despacho

•25/11/2025, 14:55

Despacho

•09/10/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:22

Despacho

•03/10/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:01

Despacho

•02/09/2025, 16:50

Despacho

•19/08/2025, 16:36

Decisão

•29/07/2025, 11:04

Despacho

•22/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:48

Decisão

•09/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:58

Despacho

•26/11/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:34

Decisão

•21/11/2024, 16:19

Decisão

•14/11/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:26

Despacho

•21/10/2024, 13:41

Despacho

•18/09/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:50

Despacho

•02/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:00

Despacho

•21/06/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:25

Termo de Audiência

•26/02/2024, 17:13

Despacho

•03/02/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 09:41

Despacho

•16/01/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 16:38

Despacho

•30/09/2022, 14:16

Despacho

•31/08/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 16:07

Termo de Audiência

•16/08/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:37