Execução de Título Extrajudicial 1011688-42.2024.8.26.0020 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011688-42.2024.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

15/04/2026, 08:38

Conclusos para decisão

04/04/2026, 14:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2026, 16:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0726/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 00:19

Juntada

30/03/2026, 00:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0726/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte Exequente acerca das pesquisas realizadas, no prazo de quinze dias.Advogados(s): Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 25225/MG)

27/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte Exequente acerca das pesquisas realizadas, no prazo de quinze dias.

27/03/2026, 12:23

Juntada - SAJ

27/03/2026, 12:21

Juntada - SAJ

27/03/2026, 12:20

Juntada - SAJ

27/03/2026, 12:20

Juntada

27/03/2026, 12:17

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados

24/01/2026, 03:55

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

22/01/2026, 03:02

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2025, 03:04

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2025, 00:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 12:23

DECISÃO

•28/10/2025, 18:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1698/2025Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro, por ora, o bloqueio e apreensão da CNH e passaporte da parte executada, bem como o bloqueio dos cartões de crédito, tendo em vista que é medida atípica, que deve ser realizada de forma excepcional, somente após a realização das medidas típicas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO de rescisão contratual cumulada com cobrança de honorários e indenização por perdas e danos EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão agravada que indeferiu o pedido de suspensão da CNH e do passaporte da executada, além de bloqueio de seus cartões de crédito - Embora possível a autorização de meios executivos atípicos, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/2015, a adoção de tais medidas possui caráter excepcional, justificável após demonstração de frustradas tentativas de satisfação do direito do exequente por meios regulares e típicos - Hipótese, contudo, em que as medidas pretendidas se mostram desarrazoadas e desproporcionais - Suspensão de CNH e de passaporte que importariam em ofensa ao direito de locomoção - Ademais, ausência de demonstração de que a devedora se vale de seus cartões de crédito para contrair gastos excessivos ou que sua utilização frustra a execução - Medidas que não se mostram adequadas e necessárias à finalidade a que se pretendem - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2019524-12.2024.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/05/2024; Data de Registro: 09/05/2024) - grifei. Agravo de Instrumento - Ação indenizatória - Acidente de trânsito com vítima fatal - Cumprimento de sentença - Decisão de primeiro grau que indeferiu pedido de bloqueio da CNH e dos cartões de créditos do devedor - Agravo interposto pela credora - Controvérsia submetida a recurso especial repetitivo nº 1.955.539/SP (Tema 1.137) em curso no C. Superior Tribunal de Justiç

28/10/2025, 19:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Indefiro, por ora, o bloqueio e apreensão da CNH e passaporte da parte executada, bem como o bloqueio dos cartões de crédito, tendo em vista que é medida atípica, que deve ser realizada de forma excepcional, somente após a realização das medidas típicas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO de rescisão contratual cumulada com cobrança de honorários e indenização por perdas e danos EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão agravada que indeferiu o pedido de suspensão da CNH e do passaporte da executada, além de bloqueio de seus cartões de crédito - Embora possível a autorização de meios executivos atípicos, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/2015, a adoção de tais medidas possui caráter excepcional, justificável após demonstração de frustradas tentativas de satisfação do direito do exequente por meios regulares e típicos - Hipótese, contudo, em que as medidas pretendidas se mostram desarrazoadas e desproporcionais - Suspensão de CNH e de passaporte que importariam em ofensa ao direito de locomoção - Ademais, ausência de demonstração de que a devedora se vale de seus cartões de crédito para contrair gastos excessivos ou que sua utilização frustra a execução - Medidas que não se mostram adequadas e necessárias à finalidade a que se pretendem - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2019524-12.2024.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/05/2024; Data de Registro: 09/05/2024) - grifei. Agravo de Instrumento - Ação indenizatória - Acidente de trânsito com vítima fatal - Cumprimento de sentença - Decisão de primeiro grau que indeferiu pedido de bloqueio da CNH e dos cartões de créditos do devedor - Agravo interposto pela credora - Controvérsia submetida a recurso especial repetitivo nº 1.955.539/SP (Tema 1.137) em curso no C. Superior Tribunal de Justiça

28/10/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP) Processo 1011688-42.2024.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cbr 054 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Executada(o) intimada(o) a fls. 303. Certificado decurso de prazo a fls. 310. Executada(o) não representada(o) nos autos. 2. Providencie a z. Serventia a pesquisa de Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referente aos anos de 2023 e 2024, pelo INFOJUD, determinando-se a juntada sob segredo de justiça, com as cautelas de estilo, pelo Cartório, para que não seja visualizada pela internet. 3. Providencie a z. Serventia a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD. 4. Este juízo realiza normalmente os bloqueios via SISBAJUD. Todavia, antes de deferir o referido na modalidade teimosinha, considerando que se trata de medida mais gravosa ao devedor e também muito mais trabalhosa ao Juízo, que tem com periodicidade verificar se houve algum bloqueio na conta do executado, deve ser deferida tão somente quando as demais diligências (Infojud, Renajud e Sisbajud) forem negativas, de modo que indefiro o pedido ora formulado. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), via sistema SisbaJud. Irresignação do credor. Descabimento. Medida precoce. Pesquisa que só deve ser deferida depois de esgotadas todas as tentativas para localização de bens, o que não ocorreu no presente caso. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2271293-80.2021.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Aprazível -2ª Vara; Data do Julgamento: 26/01/2022; Data de Registro: 26/01/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal - Município de Salto de Pirapora IPTU Pedido de penhora reiterada de ativos financeiros "Teimosinha" Medida que possui caráter excepcional que se justifica após tentativas frustradas de localização de bens do executado, o que se vislumbra no caso dos autos, na medida em que infrutíferas as tentativas de pesquisa SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD Deferimento - Decisão reformada Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2282323-15.2021.8.26.0000; Relator (a):Tania Mara Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Salto de Pirapora -Vara Única; Data do Julgamento: 12/01/2022; Data de Registro: 12/01/2022) 5. Defiro a penhora de dinheiro requerido (R$ 63.855,95), na modalidade de protocolo simples, mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. Aguarde-se até 5 dias a juntada do resultado. 5.1. Em caso de resultado positivo do bloqueio: a) Se representado por patrono, INTIME-SE o executado, PELA IMPRENSA, acerca da indisponibilidade de valores realizada, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do Novo CPC. b) Se o executado não estiver representado nos autos, INTIME-SE por CARTA, devendo a parte exequente não beneficiária da justiça gratuita recolher as custas postais, no prazo de 05 dias. c) Se o valor tornado indisponível for ínfimo ante o crédito, defiro, desde já, o seu desbloqueio. 6. Ressalto que os resultados das pesquisas devem ser juntados somente após a liberação do sigilo desta decisão. 7. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento em 15 dias. Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int..

07/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0336/2025Teor do ato: Vistos. Executada(o) intimada(o) a fls. 303. Certificado decurso de prazo a fls. 310. Executada(o) não representada(o) nos autos. 2. Providencie a z. Serventia a pesquisa de Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referente aos anos de 2023 e 2024, pelo INFOJUD, determinando-se a juntada sob segredo de justiça, com as cautelas de estilo, pelo Cartório, para que não seja visualizada pela internet. 3. Providencie a z. Serventia a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD. 4. Este juízo realiza normalmente os bloqueios via SISBAJUD. Todavia, antes de deferir o referido na modalidade teimosinha, considerando que se trata de medida mais gravosa ao devedor e também muito mais trabalhosa ao Juízo, que tem com periodicidade verificar se houve algum bloqueio na conta do executado, deve ser deferida tão somente quando as demais diligências (Infojud, Renajud e Sisbajud) forem negativas, de modo que indefiro o pedido ora formulado. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), via sistema SisbaJud. Irresignação do credor. Descabimento. Medida precoce. Pesquisa que só deve ser deferida depois de esgotadas todas as tentativas para localização de bens, o que não ocorreu no presente caso. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2271293-80.2021.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Aprazível -2ª Vara; Data do Julgamento: 26/01/2022; Data de Registro: 26/01/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal - Município de Salto de Pirapora IPTU Pedido de penhora reiterada de ativos financeiros "Teimosinha" Medida que possui caráter excepcional que se justifica após tentativas frustradas de localização de bens do executado, o que se vislumbra no caso dos autos, na medida em que infrutíferas as tentativas de pesquisa SIS

06/05/2025, 12:06

06/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos. Executada(o) intimada(o) a fls. 303. Certificado decurso de prazo a fls. 310. Executada(o) não representada(o) nos autos. 2. Providencie a z. Serventia a pesquisa de Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referente aos anos de 2023 e 2024, pelo INFOJUD, determinando-se a juntada sob segredo de justiça, com as cautelas de estilo, pelo Cartório, para que não seja visualizada pela internet. 3. Providencie a z. Serventia a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD. 4. Este juízo realiza normalmente os bloqueios via SISBAJUD. Todavia, antes de deferir o referido na modalidade teimosinha, considerando que se trata de medida mais gravosa ao devedor e também muito mais trabalhosa ao Juízo, que tem com periodicidade verificar se houve algum bloqueio na conta do executado, deve ser deferida tão somente quando as demais diligências (Infojud, Renajud e Sisbajud) forem negativas, de modo que indefiro o pedido ora formulado. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), via sistema SisbaJud. Irresignação do credor. Descabimento. Medida precoce. Pesquisa que só deve ser deferida depois de esgotadas todas as tentativas para localização de bens, o que não ocorreu no presente caso. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2271293-80.2021.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Aprazível -2ª Vara; Data do Julgamento: 26/01/2022; Data de Registro: 26/01/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal - Município de Salto de Pirapora IPTU Pedido de penhora reiterada de ativos financeiros "Teimosinha" Medida que possui caráter excepcional que se justifica após tentativas frustradas de localização de bens do executado, o que se vislumbra no caso dos autos, na medida em que infrutíferas as tentativas de pesquisa SISBAJUD

06/05/2025, 10:46

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Executada(o) intimada(o) a fls. 303. Certificado decurso de prazo a fls. 310. Executada(o) não representada(o) nos autos. 2. Providencie a z. Serventia a pesquisa de Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referente aos anos de 2023 e 2024, pelo INFOJUD, determinando-se a juntada sob segredo de justiça, com as cautelas de estilo, pelo Cartório, para que não seja visualizada pela internet. 3. Providencie a z. Serventia a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD. 4. Este juízo realiza normalmente os bloqueios via SISBAJUD. Todavia, antes de deferir o referido na modalidade teimosinha, considerando que se trata de medida mais gravosa ao devedor e também muito mais trabalhosa ao Juízo, que tem com periodicidade verificar se houve algum bloqueio na conta do executado, deve ser deferida tão somente quando as demais diligências (Infojud, Renajud e Sisbajud) forem negativas, de modo que indefiro o pedido ora formulado. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), via sistema SisbaJud. Irresignação do credor. Descabimento. Medida precoce. Pesquisa que só deve ser deferida depois de esgotadas todas as tentativas para localização de bens, o que não ocorreu no presente caso. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2271293-80.2021.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Aprazível -2ª Vara; Data do Julgamento: 26/01/2022; Data de Registro: 26/01/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal - Município de Salto de Pirapora IPTU Pedido de penhora reiterada de ativos financeiros "Teimosinha" Medida que possui caráter excepcional que se justifica após tentativas frustradas de localização de bens do executado, o que se vislumbra no caso dos autos, na medida em que infrutíferas as tentativas de pesquisa SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD Deferim

25/03/2025, 13:24

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Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0726/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0726/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte Exequente acerca das pesquisas realizadas, no prazo de quinze dias.Advogados(s): Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 25225/MG)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte Exequente acerca das pesquisas realizadas, no prazo de quinze dias.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

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