Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001263-40.2024.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Itirapina

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 14:52

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 15:51

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2026, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/11/2025, 17:11

Todas as movimentações(59)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 14:52

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 14:52

Despacho

•10/04/2026, 15:51

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29/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 15:51

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2026, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões

12/11/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 20:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/11/2025, 19:23

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:01

Julgada Procedente a Ação

29/10/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:28

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Mesquita Júnior (OAB 358281/SP), Elias Ramiro Júnior (OAB 443956/SP) Processo 1001263-40.2024.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Rossler de Morais - À réplica. Prazo: 15 dias. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 10:43

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 15:59

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:07

Distribuído por competência exclusiva

15/12/2024, 11:17

Despacho

•06/11/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:22

Sentença

•29/10/2025, 15:21

Despacho

•04/06/2025, 15:33

Despacho

•06/05/2025, 10:43

Despacho

•16/12/2024, 15:59