Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000697-92.2024.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

MERCEDES MENDES FALCI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/05/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 15:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB 298864/SP) Processo 1000697-92.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mercedes Mendes Falci - Intimação do(a) vencedor(a) para que se manifeste nos autos, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, nos autos advindos do Colégio Recursal.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:01

Remetido ao DJE

06/05/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2025, 17:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

20/11/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:11

Remetido ao DJE

01/11/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 10:51

Todas as movimentações(46)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/05/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 15:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB 298864/SP) Processo 1000697-92.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mercedes Mendes Falci - Intimação do(a) vencedor(a) para que se manifeste nos autos, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, nos autos advindos do Colégio Recursal.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:48

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:01

Remetido ao DJE

06/05/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2025, 17:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

20/11/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:11

Remetido ao DJE

01/11/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/10/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

30/10/2024, 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:01

Remetido ao DJE

13/09/2024, 00:11

Recebido o recurso

12/09/2024, 18:06

Conclusos para Despacho

12/09/2024, 15:50

Certidão de Cartório Expedida

10/09/2024, 15:32

Recurso Interposto

27/08/2024, 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:01

Remetido ao DJE

14/08/2024, 00:11

Julgada Procedente a Ação

13/08/2024, 16:57

Conclusos para Decisão

29/05/2024, 15:49

Réplica Juntada

29/05/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:02

Remetido ao DJE

27/05/2024, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2024, 14:09

Contestação Juntada

14/05/2024, 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2024, 15:43

Mandado de Citação Expedido

02/05/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:10

Remetido ao DJE

23/04/2024, 13:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

23/04/2024, 13:19

Conclusos para Despacho

23/04/2024, 11:19

Petição Juntada

05/04/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:02

Remetido ao DJE

03/04/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 19:57

Conclusos para Despacho

02/04/2024, 16:03

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:45

Decisão

•12/09/2024, 18:06

Sentença

•13/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:09

Decisão

•23/04/2024, 13:19

Decisão

•02/04/2024, 19:57